Repasses na mira da CPI

Lúcio Lambranho e Eduardo Militão

As liberações do Ministério do Turismo (MTur) para entidades vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – conforme publicou com exclusividade o Congresso em Foco (leia aqui) – farão parte das primeiras investigações da CPI das ONGs do Senado. "Tudo indica teoricamente que esse caso seja um dos primeiros a serem analisados pela futura CPI", disse ontem (9) o autor do requerimento pela instalação da comissão de inquérito, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). 

O senador prometeu uma análise detalhada sobre o caso, principalmente sobre o repasse de verbas do MTur para a Ongtur, organização não-governamental presidida pelo ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Militão (PTB-MG), correligionário de Walfrido dos Mares Guia, que comandou a pasta do Turismo até o início deste ano.

Heráclito responsabilizou o governo pela demora na instalação da CPI, cuja criação chegou a ser anunciada no final do ano passado e acusou as lideranças governistas de romperem um acordo com os oposicionistas para o início da comissão de inquérito.

O senador do Piauí chegou a acusar a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) de ter "faltado com a ética e com a verdade" ao declarar ao jornal Correio Braziliense que o líder do seu partido, senador José Agripino (DEM-RN), não teria tocado no assunto na última reunião de líderes. "Eu não acredito nessa tentativa de tentar me jogar contra o meu líder", reclamou Heráclito.

Na verdade, até agora, não há indicações nem do governo nem da oposição para a CPI. Os oposicionistas prometem indicar seus nomes até a próxima semana.

Agripino confirmou que as denúncias publicadas pelo Congresso em Foco estarão na pauta da CPI. “Seguramente, esse assunto vai entrar. É mais um fato [para a CPI das ONGs].” Na segunda-feira (7), a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pediu providências ao TCU, à Procuradoria-geral da República e ao MPF de Minas Gerais. “Denúncia do Ministério Público merece fé, merece investigação”, comentou Agripino ontem.

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), que considerou as denúncias semelhantes às do mensalão, disse que levará o caso hoje (10) para a reunião da Executiva do partido. “Essa prática de aparelhar o Estado para depois beneficiar apaniguados é conhecida e reconhecida no governo Lula”, afirmou. “Isso só demonstra que a contaminação da Secom e do [Luiz] Gushiken, do Banco do Brasil e do [Henrique] Pizzolato, dos fundos de pensão, dos Correios se esparramou pelo governo Lula. O que era exceção se tornou método neste governo", criticou (leia mais).

Coincidência

Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), o TCU é mesmo o caminho natural para investigar os repasses feitos pelo MTtur, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teria sido descumprida. O tucano também acredita que o tema deva ser um dos primeiros itens da pauta da CPI das ONGs assim que a comissão for instalada no Senado. "A denúncia é grave e não pode deixar de ser investigada. Como a maioria dos repasses é para Minas Gerais, isso é mais do que coincidência", afirmou Fruet em referência ao estado natal do atual ministro das Relações Institucionais. 

O presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), não quis comentar o assunto, segundo sua assessoria. Quando esteve na Câmara durante a posse dos deputados em 1º de fevereiro deste ano, Jefferson chegou a dizer que o seu problema no partido atendia pelo nome de Walfrido dos Mares Guia. “O Mares Guia falou que sai, mas nunca sai. E disse que levaria com ele 22 deputados. Se ele sair, sairá sozinho”, disse o ex-deputado cassado, que denunciou o esquema do mensalão  em 2005.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), disse que só falaria sobre as denúncias hoje (10). O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) classificou como “estranhas” as denúncias contra Walfrido. “Tenho no Walfrido alguém de muita competência. A denúncia não está de acordo com a linha dele no ministério”, declarou.

Como revela a edição de hoje (10) do Congresso em Foco, o ex-ministro do Turismo também é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais de ter usado aviões do governo mineiro para viajar com sua família para o Rio de Janeiro quando era vice-governador do estado, na gestão do tucano Eduardo Azeredo (PSDB). Na ação, os procuradores listam 20 ocasiões em que o ministro e seus familiares teriam embarcado em jatinhos mantidos com dinheiro público com destino aos municípios do Rio, de Paraty e Angra dos Reis (leia mais).