Câmara: impasse impede aprovação de MP sobre Fies

Fábio Góis

Por falta de acordo entre base e oposição, o Plenário da Câmara não conseguiu concluir a votação da Medida Provisória 501/10, que permite à União criar um fundo para substituir a figura do fiador nas operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Primeira das nove MPs que trancam a pauta do plenário, a matéria possibilita ao governo federal a criação de uma reserva financeira para, nos casos de inadimplência, garantir o pagamento dos empréstimos feitos por alunos junto à Caixa Econômica Federal - instituição financeira responsável pela formalização do benefício.

As discussões se estenderam até as 19h desta quarta-feira (1º), quando foi encerrada a ordem do dia e aberta sessão extraordinária - quando outras matérias podem ser votadas sem o impedimento regimental de votação prioritária das MPs. Como a obstrução não aceitou concluir a votação da MP 501/10, essa e as outras oito medidas provisórias permanecem pendentes e a trancar os trabalhos em plenário, em sessões ordinárias.

Enquanto o governo definiu como prioridade temas como a capitalização da Petrobras e os projetos referentes à exploração do pré-sal, a oposição e deputados ligados à segurança pública pretendem levar a votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 300/08 (leia tudo sobre a PEC 300), que cria um piso nacional para os policiais militares e bombeiros.

A base governista insiste em manter a matéria fora das prioridades de votação. Mas deputados como Miro Teixeira (PDT-RJ), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Major Fábio (DEM-PB), Capitão Assumção (PSB-ES), Silvio Costa (PTB-PE) e Paes de Lira (PTC-SP), ferrenhos defensores da PEC 300, estão dispostos a obstruir os trabalhos em plenário até que a matéria seja aprovada. Neste momento, diversos deputados se revezam em discursos acalorados em favor da matéria. 

Os oposicionistas aceitaram votar ao menos o projeto do pré-sal (devido ao rito de tramitação de urgência).  Ainda constam da pauta definida ontem a prorrogação da Lei Kandir (isenção de impostos sobre produtos e serviços) e projetos sobre micro-empresas, Fundo de Combate à Pobreza e a até o que promove a legalização dos bingos. A tentativa de avanço na pauta foi acordada em reunião de líderes realizada ontem (terça, 30).

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Temas estranhos

A MP 501/10 implica a aplicação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, criado por decreto do Executivo para custear 80% do financiamento estudantil em três casos: para bolsistas parciais do ProUni (Programa Universidade para Todos); para alunos com rendimento familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; e para estudantes de cursos de licenciatura.

Durante a discussão da matéria, a oposição apresentou requerimento contestando a inclusão, pela deputada-relatora Solange Almeida (PMDB-RJ), de 13 artigos na medida provisória - o procedimento transformou a matéria em projeto de lei de conversão, e fica sujeito ao veto presidencial. Algumas alterações operadas pela parlamentar fluminense são referentes ao setor energético - tema estranho ao conteúdo original da proposição, como alegaram os oposicionistas para tentar adiar sua votação. Mas, graças à mobilização da base governista, o requerimento foi derrotado por 229 a 29.

Um dos artigos apresentados por Solange Amaral define a criação de um regime especial de tributação para facilitar a construção de usinas nucleares. Outra alteração sugerida aumenta de R$ 124 bilhões para 134 bilhões o limite de financiamentos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que terão juros custeados pela União.