Ministério Público recomenda multa a Lula e Dilma

[caption id="attachment_37468" align="alignleft" width="300" caption="Procuradora recomenda nova multa contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada"][/caption]

Edson Sardinha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de nova multa ao presidente Lula e à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Em seu parecer, a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, acolheu o pedido do PPS, que questiona o comportamento do presidente durante uma visita a Fortaleza, em setembro do ano passado. Os dois podem ser multados pelo TSE em até R$ 20 mil. Não há data para o julgamento do caso.

Veja a íntegra do parecer da vice-procuradora

Na avaliação de Sandra, Lula fez campanha "dissimulada ou disfarçada" ao defender a candidatura de Dilma ao conceder entrevista a uma rádio na capital cearense, onde participou na ocasião de um ato relacionado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerenciado pela pré-candidata.

Entrevista

Em seu parecer, a vice-procuradora destaca pontos da entrevista do presidente que, segundo ela, caracterizam propaganda extemporânea:

"Nós não sabemos quais os partidos que vão ter candidatos. O Partido dos Trabalhadores apresentou a Dilma (...) ela que vai ter que escolher o vice junto a sua base aliada, imagina, sabe, se eu já escolhi uma candidata e ainda vou escolher o vice, aí o que vão ficar dizendo (...)"

"O que nós precisamos é fazer o povo brasileiro compreender que você não pode, sabe, arriscar a vontade de alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas neste país, porque não tem nada mais desgastante para um país do que você... tem uma cidade em que você é prefeito, você faz, sai da prefeitura, entra o outro e paralisa tudo o que você tava fazendo e começa tudo de novo, aí você vai criando um exército de obras inacabadas no país. Eu confesso a vocês que... vai ser uma eleição disputada, acho que vamos disputar as eleições num momento muito bom.., e eu penso que... a base do governo vai ganhar as eleições."

Forma dissimulada

Sandra Cureau diz que, embora não tenha feito referência expressa a aptidões pessoais ou pedido de votos, Lula fez "propaganda vedada" de "forma dissimulada". "Pois na entrevista o presidente não só afirma que escolheu Dilma como candidata, mas também busca incutir a ideia de que o eleitor não pode votar em outro candidato, em 'alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas nesse país'. E, como se não bastasse, ainda preconiza, ao final, que 'a base do governo vai ganhar as eleições."

O parecer do Ministério Público Eleitoral refuta o pedido da defesa para excluir o nome de Dilma da denúncia. "O dispositivo legal, sem distinção, prevê a imposição de multa ao responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o prévio conhecimento, também ao beneficiário. De acordo com os fatos narrados no caso concreto, o presidente Lula seria o responsável pela realização da propaganda em benefício da pré-candidata Dilma Rousseff, devendo ambos figurar no polo passivo da representação", sustenta a vice-procuradora.

Multas anteriores

Ela lembra ainda que o TSE já multou Lula pelo mesmo motivo por causa de discursos na inauguração de obras em Manguinhos, no Rio de Janeiro, e em evento do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, na capital paulista. Nos dois casos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu não multar Dilma por entender que ela não tinha conhecimento prévio do ato e não tinha como prever que seu nome seria exaltado. O presidente foi multado em R$ 10 mil e R$ 5 mil nas duas oportunidades. Mas ainda cabe recurso contra a decisão.