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Congresso em Foco
3/3/2010 6:19
Folha de S. Paulo
TSE aprova divulgar "lista suja" na internet 
Os eleitores poderão consultar pela internet, nas eleições deste ano, a "ficha criminal" dos candidatos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite de ontem a obrigação de os políticos apresentarem, no pedido de registro da candidatura, documentos informando detalhadamente o teor e a situação de eventuais processos criminais a que respondam. O tribunal promete digitalizar a papelada e colocá-la na internet, no campo em que é feita a divulgação das candidaturas. Até então, os candidatos só eram obrigados a provar que não sofreram condenação definitiva, ou seja, não precisavam dar informações sobre processos que respondem, mas em relação aos quais ainda cabe recurso. Hoje o tribunal pode estender a medida e exigir informações sobre processos também da área cível, como os de improbidade administrativa. "Isso permitirá aos eleitores votar de forma mais esclarecida e consciente", disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
País cumpre só 1/3 das metas para a educação
Enquanto petistas e tucanos fazem alarde dos seus feitos na educação, um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última década revela que os avanços na área foram insuficientes. Apenas 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas. Relatório obtido pela Folha, feito sob encomenda para o Ministério da Educação, aponta alta repetência, baixa taxa de universitários -apesar dos programas criados nos últimos anos- e acesso à educação infantil longe do proposto. O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, foi feito por pesquisadores de universidades federais, com apoio do Inep (instituto de pesquisa ligado ao MEC).
Senado amplia isenção de IR para aposentado
Os aposentados poderão ter o benefício da isenção adicional do Imposto de Renda a partir dos 60 anos -e não somente aos 65 anos, como é hoje. O benefício foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Pelas regras atuais, quando completam 65 anos de idade, os aposentados passam a ter direito ao dobro da isenção do IR concedida aos demais trabalhadores. Isso quer dizer o seguinte: o limite atual de isenção, de R$ 1.499,15, seria dobrado (para R$ 2.998,30) já a partir dos 60 anos, ou seja, com cinco anos de antecedência.
Dilma tem 40% entre quem tem Bolsa Família; Serra, 25% 
A pré-candidata do PT Dilma Rousseff lidera a disputa pelo Planalto entre os eleitores beneficiados pelo Bolsa Família, mostra pesquisa Datafolha. Mas, a oito meses das eleições, a vantagem da petista não se mantém entre os contemplados por financiamentos de habitação popular do programa Minha Casa, Minha Vida. Dilma alcança 40% dos votos entre os inscritos no Bolsa Família, contra 25% de Serra e 10% de Ciro Gomes (PSB). Marina Silva (PV) tem 8% nesse universo. A liderança da petista chega a 46% dos votos entre os inscritos no Bolsa Família no cenário sem Serra nem Ciro. No domingo, o Datafolha revelou que a diferença entre José Serra (PSDB) e a pré-candidata petista caiu de 14 para 4 pontos desde dezembro. O tucano tem 32% contra 28% de Dilma no principal cenário.
Serra e Dilma antecipam debate econômico 
Lado a lado dois dias após a divulgação da pesquisa Datafolha, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), criaram ontem um ambiente de debate eleitoral antecipado e, pela primeira vez, explicitaram divergências sobre a economia ao compararem gestões e políticas públicas. O embate entre os dois pré-candidatos à Presidência ocorreu durante os respectivos discursos na inauguração do complexo industrial da Case New Holland (máquinas agrícolas), em Sorocaba. Último a falar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enalteceu seu governo, antes elogiado por Dilma, e deixou Serra sem direito a tréplica. A petista destacou que os dois elementos essenciais para o crescimento dos últimos anos foram o consumo e o crédito.
Juiz condena a Folha a pagar indenização por danos morais 
O juiz estadual André Pinto, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, e a jornalista Eliane Cantanhêde a pagar R$ 35 mil ao juiz Luiz Roberto Ayoub a título de indenização por danos morais pela publicação de um artigo em 10 de junho de 2008. A decisão é de primeira instância e a advogada da Folha, Taís Gasparian, informou que vai recorrer. No texto "O lado podre da hipocrisia", Cantanhêde criticou a atuação do governo durante a recuperação judicial da Varig e citou um e-mail do ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, destinado à ministra Dilma Rousseff, em que ele menciona a aproximação do governo com Ayoub, juiz do caso Varig. 
Arruda quer deputados de testemunhas 
O governador José Roberto Arruda (sem partido), preso há 20 dias, quer convocar todos os 24 deputados distritais, empresários e até o governador interino Wilson Lima (PR) para que prestem depoimentos a seu favor no julgamento da cassação de seu mandato. Preso na Polícia Federal, Arruda pretende emparedar os deputados aliados que vão julgá-lo. Se for cassado, ele perde o foro especial e corre o risco de ir para uma prisão comum. Aliados dizem que ou cada um vai ter que se incriminar para depor pelo impeachment de Arruda ou eles vão ser obrigados a inocentá-lo.
Hillary pedirá sanções ao Irã, mas Brasil vai rejeitar pressão
 
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, insistirá hoje com o presidente Lula e com o chanceler Celso Amorim para que o Brasil apoie o endurecimento das sanções contra o Irã, para tentar forçá-lo a manter o programa nuclear nos limite do uso pacífico. Seus interlocutores brasileiros insistirão que sanções não contribuem para resolver problemas, de que dá prova o próprio Irã, "que já está sob sanção das Nações Unidas", como diz Amorim. "Sanções atingem a população que mais necessita e nem por isso modificam o comportamento do governante. Qualquer pessoa sensata pensa assim", disse o chanceler.
Casa Civil nega ter maquiado atrasos em obras do PAC 
A Casa Civil da Presidência da República divulgou nota negando ter maquiado os balanços oficiais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como forma de esconder atraso em três de cada quatro das principais obras do programa. Conforme reportagem de ontem da Folha, a maioria dessas obras mantém, nos documentos oficiais, o carimbo de "adequado", apesar do atraso. Isso se deve ao fato de o governo ter estendido prazos de entrega. "Se existe "maquiagem" ou tentativa de "esconder" informações em relação ao PAC, ela está na reportagem do jornal.
O Estado de S. Paulo
Em discursos, Lula e Serra disputam quem tem os melhores projetos 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), travaram uma disputa de programas ontem, durante a inauguração da fábrica de máquinas agrícolas da Case New Holland, em Sorocaba. Diante da cúpula mundial do grupo Fiat, detentor da marca, o presidente e a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão, apontaram projetos do governo federal - como o Programa de Aceleração Econômica (PAC), o Mais Alimentos, que financia tratores para a agricultura familiar, e o Minha Casa Minha Vida, de financiamento de casas (veja texto na página A8) - como responsáveis por evitar que a crise internacional provocasse maiores estragos no País.
Presidente condena ''terror eleitoral'' 
Ontem, em discurso para empresários do setor automobilístico, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que não acreditem "na ideia imbecil" de que seu sucessor no Palácio do Planalto pode "estragar
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SEGURANÇA PÚBLICA
Derrite assume relatoria de projeto que trata facções como terroristas