Confecom: pontos polêmicos poderão ficar para depois
Congresso em Foco
16/12/2009 18:59
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Renata Camargo
A solução para os pontos mais polêmicos discutidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ficará para depois. De acordo com um dos membros da comissão organizadora da conferência o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroder, a falta de um mínimo de consenso para pontos como a convergência de mídias e mudanças nas regras de concessão de radiodifusão fará com que tais temas fiquem para debates futuros.
O coordenador destaca, no entanto, que muitas propostas importantes, como a criação do Conselho Nacional de Comunicação, serão aprovadas por consenso e deverão estar presentes no documento final da conferência que será consolidado até amanhã (17), data em que se encerra o encontro.
No momento, os participantes da Confecom se preparam para avaliar as propostas polêmicas, que não foram aprovadas por consenso nas reuniões de grupos que ocorreram ontem (15) e hoje (16). A conferência ocorre em Brasília e reúne representantes da sociedade civil, do setor privado e representantes do poder público na tentantiva em encontrar um marco regulatório para o setor de comunicação.
Leia a entrevista com o coordenador do FNDC
Que pontos de consenso serão destaque nessa primeira conferência?
Teremos mais consensos do que divergências. A grande novidade, que vai sair por consenso, é a criação de um órgão regulador nacional. Temos um novo formato de Conselho de Comunicação Nacional. É consenso com os empresários, que compreendem que não é possível mais não ter um órgão público que organize isso. Esse conselho será diferente do conselho previsto na Constituição. Este, que é vinculado ao Congresso tem que existir. Mas é diferente do que estamos propondo. Criar esse novo conselho será muito importante.
Quais mudanças o senhor avalia que terão consenso em relação à concessão de radiodifusão?
Me parece que a tendência é cautelosa, de aprimorar a legislação que temos hoje e de atribuir maior transparência às concessões. Especialmente nas renovações, que se tenham audiências públicas e que elas aconteçam nas localidades onde as concessonárias atuam. Não identifiquei nenhum tipo de revisão imediata e real das concessões.
Em relação ao controle público das comunicações, quais os avanços?
Esse é um grande debate. Quem é contra qualquer tipo de ingerência da sociedade sobre o processo de comunicação atribui ao controle público uma dimensão de censura. Até a palavra controle é uma palavra que tende a ser autoritária. Mas quando digo controle público estou de alguma maneira neutralizando a palavra controle. O que estamos propondo não é nada além do que já existe na Inglaterra, do que já há nos Estados Unidos, em vários lugares. Propomos a criação de um Conselho Nacional de Comunicaçao, mecanismos transversais de controle, onde você dilui o poder do Estado. Quando se fala em público, é o espaço social entre o privado e o estataul, e não o controle só de movimentos sociais. São todas as dimensões dos segmentos da sociedade.
Como o senhor avalia o argumento do setor empresarial que afirma que esse controle público fere o liberdade de expressão?
Esse controle não fere a democracia. O que fere é a apropriação do termo liberdade de expressão como se essa liberdade fosse privilégio de jornalistas e de empresários de comunicação. A liberdade de expressão garantida na Constituição é a liberdade de expressão do cidadão, do individuo. É obrigação garantir essa liberdade com muita concorrência, com muita diversidade, trazendo o contraponto. E isso não está acontecendo. A omissão dos meios de comunicação ou a tentantiva de transformar essa conferência em local anti-democrático é ridículo e absurdo. Das seis mil propostas que apareceram, nenhuma delas apontou para qualquer tipo de censura. Todas estão dentro de lógica democrática de atribuir à comunicação essa dimensão política que ela tem. Nao é possível mais uma comunicação onde os serviços de radiodifusão se comportem como partidos políticos, que elege políticos.
Há também resistência no sentido de criar um marco regulatório para as comunicações. Por quê?
Porque o que tem regido as comunicações é a lei do mais forte. Temos agora no país um segmento mais forte do que a radiodifusão. São as empresas de telecomunicações, que estão ameaçando, do ponto de vista do negócio, a radiodifusão e, do ponto de vista democrático, o conteúdo nacional, com poder econômico muito forte. Não é possível um país permitir que um setor importantíssimo, que é a comunicação, não seja regulamentado e não seja submetido a uma lógica pública. Mas o que prevalece ainda é o papel de lucro.
A partir da Confecom, como deve ficar o debate sobre a convergência das mídias?
Essa questão da convergência é delicada. O PL 29 propunha de maneira insuficiente essa convergência tecnológica, que é a possibilidade das telecomunicações entrarem no negócio das comunicações. O PL é problemático porque ameaça a produção de conteúdo. A convergência precisa aparecer, mas não de maneira fragmentada. Essa convergência já está acontecendo, mas sem regulação nenhuma. Acredito que não conseguiremos aqui. Mas o que não conseguimos, devemos apontar para processos regulatórios no futuro.
A solução para os pontos mais polêmicos discutidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ficará para depois. De acordo com um dos membros da comissão organizadora da conferência o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroder, a falta de um mínimo de consenso para pontos como a convergência de mídias e mudanças nas regras de concessão de radiodifusão fará com que tais temas fiquem para debates futuros.
O coordenador destaca, no entanto, que muitas propostas importantes, como a criação do Conselho Nacional de Comunicação, serão aprovadas por consenso e deverão estar presentes no documento final da conferência que será consolidado até amanhã (17), data em que se encerra o encontro.
No momento, os participantes da Confecom se preparam para avaliar as propostas polêmicas, que não foram aprovadas por consenso nas reuniões de grupos que ocorreram ontem (15) e hoje (16). A conferência ocorre em Brasília e reúne representantes da sociedade civil, do setor privado e representantes do poder público na tentantiva em encontrar um marco regulatório para o setor de comunicação.
Leia a entrevista com o coordenador do FNDC
Que pontos de consenso serão destaque nessa primeira conferência?
Teremos mais consensos do que divergências. A grande novidade, que vai sair por consenso, é a criação de um órgão regulador nacional. Temos um novo formato de Conselho de Comunicação Nacional. É consenso com os empresários, que compreendem que não é possível mais não ter um órgão público que organize isso. Esse conselho será diferente do conselho previsto na Constituição. Este, que é vinculado ao Congresso tem que existir. Mas é diferente do que estamos propondo. Criar esse novo conselho será muito importante.
Quais mudanças o senhor avalia que terão consenso em relação à concessão de radiodifusão?
Me parece que a tendência é cautelosa, de aprimorar a legislação que temos hoje e de atribuir maior transparência às concessões. Especialmente nas renovações, que se tenham audiências públicas e que elas aconteçam nas localidades onde as concessonárias atuam. Não identifiquei nenhum tipo de revisão imediata e real das concessões.
Em relação ao controle público das comunicações, quais os avanços?
Esse é um grande debate. Quem é contra qualquer tipo de ingerência da sociedade sobre o processo de comunicação atribui ao controle público uma dimensão de censura. Até a palavra controle é uma palavra que tende a ser autoritária. Mas quando digo controle público estou de alguma maneira neutralizando a palavra controle. O que estamos propondo não é nada além do que já existe na Inglaterra, do que já há nos Estados Unidos, em vários lugares. Propomos a criação de um Conselho Nacional de Comunicaçao, mecanismos transversais de controle, onde você dilui o poder do Estado. Quando se fala em público, é o espaço social entre o privado e o estataul, e não o controle só de movimentos sociais. São todas as dimensões dos segmentos da sociedade.
Como o senhor avalia o argumento do setor empresarial que afirma que esse controle público fere o liberdade de expressão?
Esse controle não fere a democracia. O que fere é a apropriação do termo liberdade de expressão como se essa liberdade fosse privilégio de jornalistas e de empresários de comunicação. A liberdade de expressão garantida na Constituição é a liberdade de expressão do cidadão, do individuo. É obrigação garantir essa liberdade com muita concorrência, com muita diversidade, trazendo o contraponto. E isso não está acontecendo. A omissão dos meios de comunicação ou a tentantiva de transformar essa conferência em local anti-democrático é ridículo e absurdo. Das seis mil propostas que apareceram, nenhuma delas apontou para qualquer tipo de censura. Todas estão dentro de lógica democrática de atribuir à comunicação essa dimensão política que ela tem. Nao é possível mais uma comunicação onde os serviços de radiodifusão se comportem como partidos políticos, que elege políticos.
Há também resistência no sentido de criar um marco regulatório para as comunicações. Por quê?
Porque o que tem regido as comunicações é a lei do mais forte. Temos agora no país um segmento mais forte do que a radiodifusão. São as empresas de telecomunicações, que estão ameaçando, do ponto de vista do negócio, a radiodifusão e, do ponto de vista democrático, o conteúdo nacional, com poder econômico muito forte. Não é possível um país permitir que um setor importantíssimo, que é a comunicação, não seja regulamentado e não seja submetido a uma lógica pública. Mas o que prevalece ainda é o papel de lucro.
A partir da Confecom, como deve ficar o debate sobre a convergência das mídias?
Essa questão da convergência é delicada. O PL 29 propunha de maneira insuficiente essa convergência tecnológica, que é a possibilidade das telecomunicações entrarem no negócio das comunicações. O PL é problemático porque ameaça a produção de conteúdo. A convergência precisa aparecer, mas não de maneira fragmentada. Essa convergência já está acontecendo, mas sem regulação nenhuma. Acredito que não conseguiremos aqui. Mas o que não conseguimos, devemos apontar para processos regulatórios no futuro.
