Projeto do pré-sal pode ser votado na quarta-feira

Congresso em Foco

15/11/2009 11:07

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Thomaz Pires
A semana começa com as atenções voltadas ao plenário da Câmara, que deve votar o projeto que regulamenta a exploração do petróleo na camada pré-sal. A proposta, aprovada na última quarta-feira (11) na comissão especial da Casa, segue para votação em plenário sem os 28 destaques discutidos. De todos eles, restou apenas o texto apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que assegura à União o recebimento de 80% do óleo extraído no pré-sal.

Será necessária costura política da base aliada para a votação do projeto do pré-sal (5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) se confirme na quarta-feira. A pauta está trancada pela Medida Provisória 466/09, que incorpora os estados da região Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. E além disso, a oposição entrou em obstrução porque quer na inclusão da pauta o projeto que beneficia os aposentados, assunto espinhoso e que requer mais tempo de discussão na avaliação da base aliada.

Os partidos de oposição anunciaram que usarão os requerimentos permitidos pelo Regimento Interno da Câmara para obstruir os trabalhos do Plenário. O recado foi dado, ainda no fim de semana, pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que reinterou a disposição para trancar a pauta.

Pelo texto do relator do projeto que regulamenta a exploração do petróleo da camada pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foram ampliados de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Na prática, o peemedebista ampliou os recursos para os estados e diminuiu para municípios produtores de petróleo, repassando-os para outros que não o produzem.

Apesar de o relatório de Hernique Eduardo Alves ter passado sem mudanças pela comissão, a tendência é que, em plenário, emendas sejam apresentadas. "Um projeto tão denso terá polêmica. Ele foi aprovado por um colegiado de 18. Agora, 513 pensam de maneira muito diferente", disse o peemedebista logo após a aprovação ro relatório. Segundo ele, a orientação dada pelo presidente Lula é que a base respeite o acordo feito com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e a proposta não seja modificada.

Mudanças Climáticas

Os deputados também estarão empenhados nesta semana em instaurar, já na quarta-feira (18), a comissão-geral que vai discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na reunião de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa.

Esse será o primeiro grande encontro de chefes de Estado para bater o martelo e negociar um acordo que substitua o Protocolo de Quito com novas metas de redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro, conforme divulgado nesta sexta-feira (13), vai propor redução das suas emissões de 36,1% a 38,9%, dependendo dos cenários estudados, com menor ou maior aquecimento.

Pauta trancada

Já no senado, continua como primeiro item da pauta do Plenário o projeto de lei de conversão 17/09, que concentra na Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais que estão em outros bancos. Como consequência, a medida reforma a conta do Tesouro da União. O PLV é proveniente da medida provisória (MP) 468/09 e tranca a pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (17), às 14h.

De acordo com o PLV, após receber esses valores, a Caixa deverá repassá-los para a conta única do Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da medida. A principal mudança feita pelos deputados na MP original enviada pelo Executivo determinou que também devam ser transferidos à Caixa valores de natureza não tributária, relativos adepósitos judiciais e extrajudiciais vinculados a ações na Justiça contra a União. Essa transferência será feita, conforme o PLV, de acordo com cronograma fixado por ato do ministro da Fazenda.

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