Toffoli não vai participar do julgamento de Battisti
Congresso em Foco
12/11/2009 14:53
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Mário Coelho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Toffoli não vai participar do julgamento da extradição do escritor e ex-ativista político de esquerda italiano Cesare Battisti. Ele encaminhou um ofício ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, declarando sua suspeição "por motivo de foro íntimo". Quando Toffoli era o advogado-geral da União, o órgão participou do julgamento a favor da permanência do italiano no país.
Além do relator, ministro Cezar Peluso, os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie votaram pela extradição. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar Marco Aurélio, que já adiantou que irá acompanhar a divergência, e o ministro Gilmar Mendes. O ministro Menezes Direito faleceu dias antes do julgamento, ocorrido em 9 de setembro.
Fora do Supremo, aproximadamente dez manifestantes pediam a permanência do italiano no Brasil e a confirmação da sua condição de refugiado. "Nós estamos aqui porque é uma grande injustiça. Ele é um refugiado político e lamentamos o julgamento", afirmou Regina Célia Andrade, do movimento Crítica Radical, do Ceará.
A sessão iniciou há pouco. Quando Mendes começou a ler a ação a ser julgada, manifestantes estenderam uma faixa pedindo a permanência de Battisti e gritaram palavras de ordem. Eles acabaram sendo retirados do plenário do STF. Os ministros não comentaram a manifestação.
Marco Aurélio, que apresenta seu voto vista em instantes, pediu verificação de quorum, pois sete ministros estavam no plenário. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que, como o julgamento tinha iniciado anteriormente, a análise do caso poderia continuar.
Cesare é acusado de ter matado o carcereiro Antonio Santoro, em junho de 1978, e o agente policial Andrea Campagna, em abril de 1979, de ter dado cobertura ao assassinato do açougueiro Lino Sabbadin, em 16 de fevereiro de 1979, e ter tramado a morte do joalheiro Pierluigi Torregiani, também no mesmo dia. Na época, os assassinatos foram reivindicados pelo grupo de extrema-esquerda Proletários Armados para o Comunismo (PAC), do qual o ex-ativista fez parte.
Cesare foi preso em 1979, juntamente com outros integrantes do PAC, acusado de porte ilegal de armas e participação em grupo armado. Condenado a 12 anos e meio de prisão, ele fugiu em 1981 para a França e, depois, para o México.
A associação do nome de Cesare Battisti aos assassinatos veio em 1982, quando Pietro Mutti, um dos líderes do PAC, o responsabilizou pelas quatro mortes. Principal acusado pelos homicídios na época, Mutti aceitou o instrumento da delação premiada, que implica a redução da pena para o preso que colabora com as investigações. As alegações dele foram consideradas procedentes pela Justiça italiana que, em 1993, confirmou a condenação de Cesare.
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