Justiça descarta laudos dos peritos federais

[caption id="attachment_37084" align="alignleft" width="300" caption="Brandão: laudos contêm informações que a Justiça ignora"][/caption]

Thomaz Pires

Levantamento da Polícia Federal aponta que, neste ano, foram concluídos mais de 43 mil laudos periciais resultantes de investigações e operações com mandados de busca e apreensão.  Esse material, no entanto, não parece estar surtindo o efeito desejado na Justiça. De todo o material encaminhado ao Ministério Público e repassado para a Justiça em forma de denúncia, o número de condenações foi praticamente nulo quando se trata de acusações de crimes do colarinho branco, como lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro ou a Lei de Licitações.

A conclusão é da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). De acordo com a entidade, o enfraquecimento das provas quando recebidas pela Justiça tem sido crescente e representa o maior entrave para as condenações judiciais, especialmente contra réus que dispõem de foro privilegiado.

Pelo levantamento da PF, a contestação dos laudos periciais foi expressiva nos últimos dois anos. As investigações e mandados de busca e apreensão resultaram em mais de 80 mil laudos detalhados e produzidos com base em investigações e operações especiais. Mas, segundo o presidente da APCF, Otávio Brandão, as provas acabaram em sua maioria descartadas pelos juízes e consideradas inconsistentes.

"O problema não é a falta de provas, mas a Justiça", argumenta. "Os laudos contêm elementos suficientes para a condenação. Eles apontam onde está a falcatrua, quanto que foi desviado. Mas, quando chegam na Justiça, acabam tendo uma interpretação diferenciada e não dando o resultado final esperado pela sociedade", completa o presidente da APCF.

Os laudos elaborados pelos peritos da PF resultam na maior parte das vezes das análises de materiais como notebooks, HDs, pen-drives e documentos pessoais recolhidos nas operações. Boa parte do conteúdo é encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão centralizador das análises na PF, onde são lavrados os laudos periciais anexados a inquéritos policiais ou mesmo aos processos em andamento na Justiça, quando surgem novas evidências apuradas pela polícia.

Alta Corte

No somatório, o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, julgou somente neste ano 76.642 casos conforme as estatísticas divulgadas no site. Entretanto, não houve até hoje sequer uma única condenação contra autoridades, incluindo, além dos julgamentos sobre crimes financeiros, os demais previstos no Código de Processo Penal.

No argumento defendido pelos ministros, as provas não apresentam embasamento suficiente para garantir a condenação dos acusados. O argumento foi defendido pelo ministro Marco Aurélio, em entrevista ao Congresso em Foco, sobre o alto número de arquivamentos na corte. A afirmação sobre a falta de precisão gerou reações dentro da Polícia Federal como a Associação Nacional dos Delegados da PF.

Informada sobre a reivindicação dos peritos criminais federais, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa a esfera encarregada em oferecer as denúncias e provas colhidas pela PF, adota um tom mais ameno para comentar o assunto.

"Nem sempre a investigação policial é suficiente para a condenação. Isso não quer dizer que o procedimento não seja preciso. A questão é que a palavra final fica coma Justiça, que tem todo um arcabouço jurídico a ser seguido", argumenta o presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha.

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Encontro Nacional

Os números de laudos periciais encaminhados nos últimos dois anos à Justiça, nas diferentes instâncias, e as condenações praticamente inexistentes deverão ser um dos temas de debate do próximo encontro nacional dos peritos criminais federais, que acontece no próximo dia 30, em Florianópolis (SC). 

A ideia dos peritos é concentrar o debate na reformulação do Código de Processo Penal (CPP), que segue em uma comissão especial do Senado. As sugestões deverão ser encaminhadas ao relator do caso, senador Renato Casagrande (PSB-ES). Ele pretende entregar o relatório final sobre a proposta de reformulação já na próxima semana, mas garante que a comissão ainda estará aberta às sugestões.

Os integrantes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) devem propor, ao fim do encontro, além de mecanismos para acabar com excessivos recursos em processos, que haja respaldo legal para evitar o simples descarte dos laudos. "A reformulação do CPP é a melhor oportunidade que temos para corrigir essa falha. Mas isso tudo ainda precisa ser discutido com muita calma", diz o presidente da APCF. "Da forma como está proposta essa reformulação ela não resolve, pois estão preocupados apenas com os recursos e não com a falta de atenção à provas levantadas pela polícia."

Prêmio Congresso em Foco

A APCF apoia o Prêmio Congresso em Foco 2009, iniciativa que, entre outras medidas, vai eleger este ano o parlamentar que se destacou no combate à corrupção. Os internautas podem escolher o senador ou deputado que mais trabalhou no tema até o dia 19 de novembro (Vote aqui). Os peritos da Polícia Federal vão ajudar na votação e estarão presente no dia da cerimônia, em 7 de dezembro.

Cada internauta poderá votar em até dez deputados federais e cinco senadores. Ele também dará sua opinião sobre os parlamentares que mais se destacaram nas áreas de combate à corrupção, promoção do meio ambiente e defesa da educação.

O prêmio conta com o patrocínio da Petrobras e da AmBev além do  apoio da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).