Senado descumpre ordem do STF e mantém Expedito

[caption id="attachment_37061" align="alignleft" width="300" caption="Com manutenção de Expedito (à esquerda), Senado adia posse de Acir Gurgacz (à direita)"][/caption]

Fábio Góis

Em reunião encerrada há pouco, a Mesa Diretora do Senado voltou a descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, determinou o afastamento imediato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). A Mesa decidiu hoje (3) aceitar recurso de Expedito para que seu caso seja submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como aconteceu com o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), cassado em 2005.

A nova decisão adia por tempo indeterminado a posse, prevista para esta tarde, do segundo colocado nas eleições de 2006 em Rondônia, Acir Gurgacz (PDT). Expedito foi condenado pela Justiça eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006.

Presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que vai produzir um parecer sobre o caso para, já na próxima semana, apresentá-lo aos membros do colegiado. Caberá à comissão o encaminhamento (ou arquivamento) do recurso ao plenário.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a dizer que a Casa cumpriria a decisão do STF. Por meio de um ofício, o Supremo determinou à Mesa "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".

A assessoria de imprensa de Expedito disse que o próximo procedimento será apresentar uma contra-prova na CCJ (sobre a qual não entrou em detalhes), para que seja assegurado ao senador o amplo direito de defesa na esfera legislativa. O tucano deseja que seu caso seja submetido ao plenário logo após a deliberação do colegiado, como aconteceu no caso Capiberibe.

A assessoria de Expedito disse ainda que o Senado não está descumprindo a deliberação do Supremo, mas apenas seguindo o regimento interno da Casa.

"Meu voto, na reunião da Mesa, foi no sentido de cumprirmos a decisão do STF. Por decisão da maioria, com abstenção da senadora Serys Slhessarenko [PT-MT], e contra meu ponto de vista, a Mesa mandou que o recurso do senador Expedito fosse remetido à Comissão de Constituição e Justiça", disse o presidente do Senado. José Sarney afirmou que, se fosse submetida "pessoalmente" a ele, a decisão seria cumprida imediatamente. "Somos uma casa colegiada." 

Pressão
 
Acir Gurgacz, seus familiares e assessores estão desde a manhã desta segunda-feira nas dependências do Senado. A posse do pedetista estava prevista para as 17h. 

"Isso é muito, muito grave. Creio que a Mesa deve expicação porque tomou uma decisão desse tipo", reclamou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) na tribuna do plenário, acrescentando que as satisfações deveriam ser estendidas ao Supremo e ao partido. 

Expedito Júnior pediu um aparte para dizer que, a princípio, não apresentaria recurso. Mas que, diante de conselhos de senadores de vários partidos e dos próprios advogados, mudou de ideia.

"Eu tenho o direito de lutar pelo meu mandato", declarou. Segundo ele, o julgamento da Justiça eleitoral deixou de analisar "muitas provas". "Disse nessa tribuna que iria às últimas consequências para reaver meu mandato. Eu tenho a consciência tranquila de que não comprei voto." De acordo com Expedito, seus advogados lhe asseguraram que ainda caberia recurso.

"Já existe aqui uma jurisprudência", disse o senador, em referência ao caso Capiberibe, mencionando o artigo 32, parágrafo terceiro, do regimento interno, que define o direito à ampla defesa. Ele lembrou que, no episódio da cassação do então senador do Amapá, o posicionamento de Cristovam foi outro. "Até hoje os nossos embargos não foram julgados no Tribunal Superior Eleitoral."

Como revelou o Congresso em Foco, Acir Gurcacz estava às voltas com cerca de 200 processos criminais em setembro do ano passado (leia mais).

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