Mudanças no FGTS enfrentam resistência do governo

Eduardo Militão

As propostas de alteração no destino do FGTS encontram resistência no governo, que não aceita perder a capacidade de investir, e na Caixa Econômica, que reduz seus lucros ou aumenta suas despesas. Por administrar os recursos do Fundo, o banco ganha 1% de taxa de administração sobre os ativos totais.

Embora essa seja considerada uma medida justa pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator da subcomissão da Câmara criada para "peneirar" as propostas sobre o FGTS, e outros parlamentares ligados ao meio sindical, o aumento da rentabilidade das contas dos trabalhadores (leia mais) também enfrenta resistência da Caixa porque elevaria suas despesas.

O levantamento do Congresso em Foco mostra que, se aprovadas, 66 matérias em tramitação no Parlamento permitiriam a redução do volume do FGTS no curto prazo. Oito delas aumentariam o patrimônio, como as que permitem elevar o rendimento do fundo e as que permitem a contribuição de microempreendedores, hoje fora do sistema.

Por aumentar a quantidade de saques do fundo, a maioria das propostas (67) diminui a capacidade de o governo usar os recursos para investir em obras. Pelo mesmo motivo, 72 matérias reduzem a lucratividade da Caixa com a administração do FGTS ou aumentam suas despesas, ao permitirem que o dinheiro seja remunerado por um índice maior 

Solução imediata

Apesar de atenderem a lobbies, 72 das 82 matérias, ou 88%, serviriam para beneficiar, de imediato, o trabalhador, com a compra de bens. O problema acontece no longo prazo. "Existe um certo exagero. Se usar o FGTS para tudo, não passa a ser poupança, mas salário", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um dos nove projetos para aumentar a rentabilidade do fundo.

Os empregadores são os maiores beneficiados em oito matérias. Entre elas, há a extinção de contribuições para financiar a recuperação das perdas do FGTS durante os planos Verão, de 1989, e Collor, de 1990. Há também medidas para simplificar o dia-a-dia das empresas, como o que concede maior prazo de validade para as certidões de regularidade fiscal.

O governo só é o principal beneficiário em duas matérias em tramitação no Congresso. É o caso da MP 464/09, que resulta numa injeção de até R$ 50 bilhões do fundo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aprovada semana passada no Senado e em nova análise na Câmara (leia mais).

Já o PL 223/2007 exige das empresas que tomarem empréstimos com recursos do FGTS atestado de capacidade técnica nos padrões do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat. Em tese, a proposta, que está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, preserva os recursos públicos contra maus fornecedores em obras públicas.

Características das 82 propostas