CCJ aprova PEC que injeta R$ 11 bi na educação até 2010
Congresso em Foco
14/10/2009 17:50
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Edson Sardinha
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta, gradativamente, a destinação de recursos para a educação. A PEC acaba de forma escalonada com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para o setor e pode injetar mais R$ 11 bilhões na educação até o final de 2010.
Essa desvinculação é responsável hoje por reter 20% do dinheiro constitucionalmente garantido para a área. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado sem modificações, a educação deverá receber mais R$ 4 bilhões neste ano, R$ 7 bilhões em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
De acordo com a PEC, as verbas do Orçamento Geral da União dirigidas ao setor não poderão mais ser destinadas a qualquer outro fim a partir de 2011. Até lá, poderão ser descontados 12,5% dos recursos da educação em 2009 e 5% em 2010.
Caixa
A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), defendeu a mudança na Constituição para evitar que o governo faça caixa com dinheiro previsto para a melhoria e a universalização do ensino.
"A desvinculação de 20% dos recursos federais destinados pela Constituição à educação tem permitido que o governo federal os utilize livremente", disse a tucana. "Na prática, esse suposto mecanismo de flexibilização e atendimento de prioridades tem viabilizado a canalização de recursos da área educacional para a produção de superávit primário e outras despesas, com flagrante prejuízo ao desenvolvimento da educação nacional, em boa medida dependente de recursos da União", destacou.
Uma das autoras da PEC é a líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O texto aprovado também assegura a universalização progressiva, até 2016, do ensino básico (que vai do ensino infantil até o médio) e gratuito às pessoas entre quatro e 17 anos. Atualmente, a universalização atinge apenas o ensino fundamental. A inclusão desse item foi feita na Câmara pelo deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN). O texto foi aprovado pelos deputados no mês passado.
A proposta segue agora para o plenário, onde será submetida a dois turnos de votação. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores em cada rodada.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta, gradativamente, a destinação de recursos para a educação. A PEC acaba de forma escalonada com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para o setor e pode injetar mais R$ 11 bilhões na educação até o final de 2010.
Essa desvinculação é responsável hoje por reter 20% do dinheiro constitucionalmente garantido para a área. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado sem modificações, a educação deverá receber mais R$ 4 bilhões neste ano, R$ 7 bilhões em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
De acordo com a PEC, as verbas do Orçamento Geral da União dirigidas ao setor não poderão mais ser destinadas a qualquer outro fim a partir de 2011. Até lá, poderão ser descontados 12,5% dos recursos da educação em 2009 e 5% em 2010.
Caixa
A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), defendeu a mudança na Constituição para evitar que o governo faça caixa com dinheiro previsto para a melhoria e a universalização do ensino.
"A desvinculação de 20% dos recursos federais destinados pela Constituição à educação tem permitido que o governo federal os utilize livremente", disse a tucana. "Na prática, esse suposto mecanismo de flexibilização e atendimento de prioridades tem viabilizado a canalização de recursos da área educacional para a produção de superávit primário e outras despesas, com flagrante prejuízo ao desenvolvimento da educação nacional, em boa medida dependente de recursos da União", destacou.
Uma das autoras da PEC é a líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O texto aprovado também assegura a universalização progressiva, até 2016, do ensino básico (que vai do ensino infantil até o médio) e gratuito às pessoas entre quatro e 17 anos. Atualmente, a universalização atinge apenas o ensino fundamental. A inclusão desse item foi feita na Câmara pelo deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN). O texto foi aprovado pelos deputados no mês passado.
A proposta segue agora para o plenário, onde será submetida a dois turnos de votação. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores em cada rodada.
