Policiais federais rebatem Marco Aurélio

Duas entidades que representam policiais federais rebateram as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello à atuação da categoria. Em entrevista ao Congresso em Foco, Marco Aurélio atribuiu à falta de precisão e contundência das provas levantadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) pela rotina de absolvições de parlamentares na corte (leia mais).

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sandro Avelar, a avaliação do ministro não condiz com a realidade dos fatos. Segundo ele, é preciso que o STF diga "onde é que está o problema" em relação às provas colhidas por policiais federais e procuradores da República. 

"É desconfortável que em todos esses processos eles tenham encontrado algum defeito", afirma o delegado. Outro ponto que colabora para a impunidade, na visão de Avelar, é a "quantidade exagerada" de recursos protelatórios, o que, em sua análise, acaba facilitando o trabalho da defesa e contribuindo para que muitos parlamentares não sejam julgados. "A grande maioria dos processos fica sem julgamento", afirma.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Octavio Caldas Netto, disse que não queria polemizar com o ministro do STF. Mas contestou a crítica de que as provas produzidas pela perícia da PF sejam falhas. Segundo ele, os laudos da entidade "não têm sido colocados em dúvida" pela Justiça. Na avaliação do perito, a PF não tem o que fazer se os ministros consideram insuficiente aquilo que foi colhido como prova. "Isso são outros 500", afirma, sem entrar em detalhes.

Réus inocentados

O ministro Marco Aurélio disse que a PF e o Ministério Público Federal deveriam aprofundar as apurações antes de acionar o Supremo, com pedido de investigação e oferecimento de denúncia. "Enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados", avalia.

Na avaliação do ministro do STF, o encaminhamento de denúncias sem provas é o primeiro passo para o arquivamento das acusações contra deputados e senadores e a disseminação do sentimento de impunidade.

A reportagem procurou a Procuradoria Geral da República e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para comentar as declarações do ministro. Mas nenhuma das duas quis se manifestar sobre o assunto.

Congresso sob suspeita

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou ontem (24) que subiu para 152 o número de congressistas que respondem a algum tipo de procedimento no Supremo, corte responsável por julgamento de autoridades que desfrutam do chamado foro privilegiado. Um aumento de 51% na contagem de parlamentares processados desde o início da legislatura (leia mais).

Veja a lista dos parlamentares processados, por estado

Pelo ordenamento jurídico brasileiro, o presidente, o vice, os ministros de Estado e o procurador-geral da República podem ser julgados apenas pelo STF em questões criminais e administrativas. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.