Procurador defende prisão preventiva para idosos

Renata Camargo

O representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador da República José Robalinho Cavalcanti, pediu nesta terça-feira (22) que o Congresso reveja o artigo que extingue a prisão preventiva para pessoas acima de 70 anos. A proibição de prisão preventiva para idosos está prevista no PLS 156/2009, que reformula o Código de Processo Penal.

"Eu absolutamente não consegui compreender o que se quer com isso. Já vejo o recrutamento em massa de velhinhos e velhinhas para servirem de mula do tráfico [de drogas]. Peço que esta Casa reveja isso", considerou Robalinho, que participou de audiência pública no Senado para debater as mudanças no processo penal.

Na audiência, também foi questionada a figura do juiz de garantia, prevista na reforma do código. Para o representante do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, o procurador Denílson Feitoza Pacheco, é preciso prever como implementar a figura desse juiz nos municípios. O juiz das garantias é aquele que participa apenas da fase de investigação, com função, por exemplo, de decidir sobre o pedido de prisão provisória, quebra de sigilo fiscal e outras medidas.

"O juiz das garantias tem causado um tudo ou nada, ou somos contra ou somos a favor. Temos que sair disso. Não somos contra o juiz das garantias, mas se essa figura for aplicada no país inteiro isso vai enfrentar inconstitucionalidades. Como vamos implementar um juiz das garantias em municípios que só têm um juiz?", questionou Pacheco.

A representante do Conselho de Justiça Federal, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, afirmou que a figura do juiz das garantias é "primordial" para o processo penal e que "não se pode deixar de implementar uma norma por questão estrutural". "O caminho deve ser o inverso: criar a estrutura para implementar a lei e não deixar de implementar a lei por questão de estrutura", considerou.

Também foram debatidos na audiência os artigos que tratam sobre o prazo de prescrição do processo penal, as necessidades de manter as garantias trazidas pela Lei Maria da Penha e as previsões de mudanças na concessão de habeas corpus. Na próxima quinta-feira (24), será realizada a última audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Penal.

Segundo o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), o parecer final da proposta deve ser entregue na primeira quinzena de outubro. O projeto de reformulação do Código de Processo Penal foi feito por uma comissão de juristas instalada pela Presidência do Senado no ano passado.

Veja aqui a íntegra do projeto da reforma do Código de Processo Penal