A crise no poder Legislativo

Henrique Nelson Calandra*
 
Nos últimos cinco meses o Congresso Nacional enfrenta um de seus piores momentos em relação à sua imagem. A população brasileira, que já encara a crise econômica mundial com bravura, seja ela na forma de "tsunami" ou "marolinha", viu-se frente a frente com notícias de escândalos que envolvem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
 
As más notícias atingem a todos que, em Brasília, detêm nas mãos as rédeas de um país que ainda aprende a ser democrata: são senadores, deputados federais e funcionários das casas legislativas que têm seus nomes envolvidos em escândalos de nepotismo, mordomias e corrupção.
 
Primeiro, foi o caso das passagens aéreas que atingiu o Parlamento. O uso irregular da cota de passagens por deputados e senadores revelou-se ainda mais comezinho com denúncias de pequenas negociações em torno de vendas de créditos de bilhetes aéreos e quetais, numa visão patrimonialista que ainda persevera nos meios públicos.
 
Na sequência, o Senado Federal é assombrado com denúncias de atos secretos, ocultação de bens, gastos astronômicos com horas extras em pleno recesso, contratos fraudulentos e funcionários-fantasmas. As denúncias atingem figuras de oposição e governo, novatos e veteranos, personalidades de renome e ilustres desconhecidos.
 
Com ocorrências negativas, o fato é que o Congresso Nacional perde terreno de sua função essencialmente legisladora para entrar em discussões em torno da ética e da moralidade, do que pode ou não pode, de disputas eleitorais, dos interesses mais caseiros de alguns em detrimento ao interesse da Nação, tarefa para a qual foi efetivamente eleito.
 
À luz dos fatos, a história nos conta que não há democracia sem Congresso, mas, na esteira de tantas notícias ruidosas sobre nossos legisladores, aparecem aqui e acolá vozes que defendem a dissolução do Parlamento como forma de banir suas incorreções, uma grave e injustificada corrente de pensamento que jamais deve tomar corpo. Seria como matar o homem para "tratar" a doença, sem nunca buscar o antídoto para aquilo que adoece a humanidade.
 
A falta de consenso dentro das Casas legislativas deve ser corrigida de forma enérgica. Se há irregularidades, devem ser apuradas e punidas de forma exemplar e individual, preservando, contudo, a soberania de uma casa centenária, que é um dos pilares da nossa República.
 
*Desembargador e presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).