Agenda da Câmara, de 15 a 19 de junho

  PLENÁRIO   Os deputados podem votar, na próxima semana, a emenda do Senado que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.   Os deputados devem analisar ainda duas medidas provisórias. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras. A MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta.   A MP 463/09 socorre estados afetados por enchentes nos últimos meses, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. O Ministério da Integração Nacional vai gerir R$ 880 milhões dos recursos previstos, dos quais R$ 670 milhões vão para a recuperação de infraestrutrura e recomposição de danos; R$ 60 milhões para socorro e assistência; e R$ 150 milhões para obras preventivas.   Além disso, há cerca de R$ 130 milhões para prevenir e combater a nova gripe. Do total de recursos, que serão administrados pelo Ministério da Saúde, R$ 102,4 milhões custearão a compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capotes, gorros e aventais); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outros.   COMISSÕES   Terça-feira (16):   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Seminário: "Pré-sal, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade". Plenário 13, 9h30   Grupo Parlamentar Brasil-Japão Seminário: "Trem de Alta Velocidade". Auditório Nereu Ramos, 14 horas   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre a redução, por meio de pagamento por serviços ambientais, das emissões de carbono causados pelo desmatamento e pela degradação ambiental. Foram convidados, entre outros, os deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) e Jorge Khoury (DEM-BA); e o consultor do Ministério do Meio Ambiente Tasso de Azevedo. Plenário 8, 14 horas   Comissão Especial sobre a Preservação do Meio Ambiente Urbano Audiência pública para a qual foram convidados os presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser; e da Associação Brasileira de Municípios, José Garcia. Plenário a definir, 14h30   Comissão de Finanças e Tributação Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Plenário: 4, 14 horas   Reunião de líderes Discussão sobre a pauta da semana. Gabinete da presidência, 14h30   Comissão Especial sobre Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público Votação de requerimentos e audiência publica para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Cosenzo; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Bigonha. Plenário 5, 14h30   Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho Discussão e votação do parecer do relator. Plenário 15, 14h30   Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos Apresentação do relatório final. Plenário a ser definido, 14h30   Comissão de Turismo e Desporto Mesa-redonda sobre a regulamentação da Lei Geral do Turismo e do programa do selo e controle de qualidade do turismo. Plenário a definir, 14h30   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para debater os projetos de Decreto Legislativo que acabam com a multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; e o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Plenário 7, 14h30   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal durante a participação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na "Marcha da Maconha". Foi convidado o ministro Carlos Minc. Plenário 10, 14h30   Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Executivo. Foram convidados, entre outros, o ministro do TCU Augusto Sherman; o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Elias; e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Plenário a definir, 14h30   Comissão Especial da Reforma Universitária Votação de requerimentos e audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o vice-presidente da Associação Brasileira das Faculdades Isoladas, Décio Lima; o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Curi; e o vice-presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior, Antônio Carbonari. Plenário 9, 14h30   Comissão Especial sobre a crise - Agricultura Votação de requerimentos e audiência pública para a qual foram convidados o diretor de Comunicação da Bunge Alimentos, Adalgiso Telles; e o diretor de Assuntos Corporativos da Cargill, Afonso Champi. Plenário a definir, 14h30   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30   Comissão Especial das Férias Coletivas Votação de requerimentos. Plenário 6, 15 horas   Comissão Especial sobre a crise - Comércio Conhecimento do texto preliminar apresentado pelo relator, deputado Neudo Campos (PP-RR), para o recebimento de sugestões. Plenário a definir, 15h30   Comissão Especial da Regulamentação da Constituição Federal Reunião para definir o roteiro de trabalho. Plenário 14, 16 horas Quarta-feira (17):   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 9h30   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, 9h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação das emendas que serão propostas ao projeto da LDO de 2010. Plenário a definir, 10 horas   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião ordinária. Plenário 1, 10 horas   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação das emendas que serão propostas ao projeto da LDO de 2010. Plenário 13, 10 horas   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10 horas   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10 horas   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10 horas   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10 horas   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10 horas   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para esclarecimentos sobre o pronunciamento do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que teria qualificado produtores rurais como "vigaristas". Foi convidado o ministro Carlos Minc. Plenário 6, 10 horas   Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre o Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; e o ministro do TCU Marcos Vilaça. Plenário 14, 10h30   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião extraordinária Plenário 13, 10h30   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 11 horas   Conselho de Ética Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), referente ao processo sobre o deputado Edmar Moreira (MG). Plenário 4, 13 horas   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Seminário: "Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes". Plenário 9, 14 horas   Comissão Especial Lei de Anistia Audiência pública para debater a situação dos anistiados e a aplicação das leis de anistia. Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Justiça, Tarso Genro; e da Defesa, Nelson Jobim. Auditório Nereu Ramos, 14 horas   Comissão Especial do Estatuto da Juventude Definição do roteiro dos trabalhos e votação dos requerimentos apresentados até as 16 horas da véspera. Plenário a definir, 14 horas   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14 horas   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Subcomissão Especial da Conferência Nacional de Comunicação Discussão de assuntos internos. Sala da presidência da comissão, 14 horas   Conselho de Altos Estudos Apresentação do plano de desenvolvimento para o Nordeste. Foi convidado o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Auditório da TV Câmara, 14h30   Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre a nova regulamentação de cartões de crédito e débito. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e o subprocurador-geral da República Aurélio Rios. Plenário 8, 14h30   Comissão Especial sobre a preservação do Meio Ambiente Urbano Audiência pública para a qual foram convidados o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, Clóvis Ferraz; o superintendente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Paulo Timm; e o presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Inocêncio Coelho. Plenário 8, 14h30   Comissão Especial sobre a Perda de Mandato Votação de requerimentos e audiência pública para debater a fidelidade partidária. Foram convidados o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Luiz Morei; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul André Marenco. Plenário a definir, 14h30   Comissão Especial sobre a Crise - Serviços e Emprego Apreciação do relatório da comissão. Plenário 4, 14h30   Comissão de Finanças e Tributação Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais Reunião ordinária. Sala da presidência da comissão, 15 horas   Quinta-feira (18):   Comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 3º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins Auditório Nereu Ramos, 8 horas   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Seminário "Direito à Verdade e à Memória". Plenário 9, 9 horas   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública para discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foram convidados, entre outros, o presidente do Congresso, senador José Sarney; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, senador Flexa Ribeiro; e o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder. Plenário 13, 9h30   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência sobre a publicidade de produtos infantis. Foram convidados, entre outros, os representantes da Anvisa, Dirceu Raposo; e do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Moretzsohn. Plenário 5, 9h30   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública sobre o projeto do Executivo que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Plenário 1, 10 horas   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre os avanços conquistados na política de prevenção e combate ao escalpelamento. Foram convidados, entre outros, representantes do 4º Distrito Naval e do Comando da Marinha. Plenário 14, 10 horas   Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; o prefeito de Estreito (MA), José Coelho; e o prefeito de Aguiarnópolis (TO), José Cabral. Plenário a definir, 10 horas   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10 horas   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Subcomissão Especial da Conferência Nacional de Comunicação. Reunião para discutir assuntos internos. Sala da Presidência da comissão, 14 horas