Aprovada na Câmara, PEC do Divórcio segue para o Senado
Congresso em Foco
2/6/2009 21:29
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Rodolfo Torres
Por 315 votos favoráveis, 88 contrários e cinco abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que reduz a burocracia para os casais que desejam se separar legalmente. A matéria ainda precisa ser analisada no Senado.
A proposta permite que o casamento civil seja dissolvido apenas por meio do divórcio consensual ou litigioso. Ou seja, ela acaba com o instrumento da separação judicial. "Separação judicial é um estágio inicial do divórcio, que põe fim ao regime de bens e a coabitação. Contudo, a separação não extingue o casamento", observa o presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família (Abrafam), Adriano Ryba.
A proposta também elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem se separar definitivamente sem a necessidade prévia da separação judicial. Atualmente, o prazo entre a separação judicial e o divórcio é de um ano. Contudo, se o casal estiver separado de fato (morando em casas diferentes) por dois anos, o divórcio é direto.
Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a PEC do Divórcio beneficiará cerca de 800 mil brasileiros.
Para o autor da PEC, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a existência da separação judicial e do divórcio "resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar sofrimentos evitáveis".
"O que importa é que a lei regule os efeitos jurídicos da separação, quando o casal não se entender amigavelmente, máxime em relação à guarda dos filhos, aos alimentos e ao patrimônio familiar. Para tal, não é necessário que haja dois processos judiciais, bastando o divórcio amigável ou judicial", justifica o petista na proposta.
De acordo com Sérgio Barradas Carneiro, atualmente o custo de um divórcio no país varia entre R$ 1,5 mil e R$ 3,7 mil, dependendo do estado. "A separação judicial é um instrumento caduco, superado. É uma interferência do Estado na vida das pessoas. Se o Estado não exige dois anos para que as pessoas possam se casar, por que exige dois anos para se separar?", questiona o deputado.
