MP que transfere terras da União para Amapá e Roraima vai à sanção

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27) emendas do Senado à Medida Provisória 454/09, que transfere terras da União ao estado de Roraima. As emendas dos senadores estendem a regularização de terras ao estado do Amapá. A matéria segue para sanção presidencial.

Entre as terras que permanecerão sob o comando da União estão as terras indígenas, as terras consideradas indispensáveis à defesa das fronteiras, lagos, rios, cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos.

Depois dessa votação, o deputado Andre Vargas (PT-PR) apresentou parecer à Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras no programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida. O desconto também recai sobre as motocicletas. Após a leitura do parecer, a sessão foi encerrada em virtude da obstrução. Uma sessão extraordinária está prevista para a manhã desta quinta-feira. 

O DEM obstruiu a votação porque partidos da base aliada não assinaram requerimento de urgência para a análise de dois itens da reforma política: financiamento público exclusivo de campanha e lista fechada. Na semana passada, líderes partidários decidiram que esses requerimentos seriam assinados nesta semana. (leia mais)