Senado mantém aumento de salário mínimo

Fábio Góis e Mário Coelho

O plenário do Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com vigência a partir de 1° de fevereiro deste ano. Aprovada na Câmara em 22 de abril (leia), a matéria será promulgada por ato legislativo, uma vez que não recebeu alterações dos senadores, e deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).

Várias propostas de aumento foram apresentadas ao relator da matéria, senador Jefferson Praia (PDT-AM), que recusou todas - entre elas a que fixava o mínimo em R$ 637,10, maior valor sugerido. Praia rejeitou também a extensão do percentual de reajuste do mínimo aos beneficiários da Previdência Social, bem como recusou a criação de um fundo compensatório para auxiliar governos e prefeituras a arcar com os gastos extras decorrentes do aumento.

O valor confirmado nesta quarta-feira pelo Senado representa aumento de 12,04% em relação ao salário mínimo anterior. O reajuste foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) correspondente ao período de março de 2008 a janeiro de 2009. O aumento real do novo mínimo equivale ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançado em 2007.

Pauta atrelada       

Além da MP 456, três medidas provisórias foram postas na pauta de votações em plenário, por meio de acordo de líderes. A primeira proposição a ser votada nesta quarta-feira (27) seria a MP 452/08, que define a fonte de custeio para o Fundo Soberano do Brasil, autorizando o Tesouro a emitir R$ 14,2 bilhões para o fundo (leia).

Para esse item, contudo, não houve entendimento de lideranças em relação ao mérito - sem perspectivas em obter postos de comando na CPI da Petrobras (relatoria ou presidência), a oposição já anunciou obstrução à matéria, um dos interesses prioritários do governo no Senado.

Ao anunciar a "obstrução seletiva" à MP do Fundo Soberano, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que a medida é uma forma de sobreposição do Executivo em relação ao Parlamento. "Somos liminarmente contra isso", enfatizou o senador, carregando no inglês. "Isso é um bypass ao Congresso, é uma forma de você criar recursos emprestados a juro caro para fazer investimentos livres da opinião do Congresso, que não terá votado nenhuma prioridade dentro do Fundo Soberano."

Maioria

Houve inversão de pauta solicitada pela oposição, com a anuência da base aliada, e a MP do Fundo Soberano, que seria a primeira proposição da sessão deliberativa, passou a ser último item a ser analisado hoje. A matéria promete discussões acaloradas em plenário entre governo e oposição, que não entraram em acordo sobre o comando da CPI.
 
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a intenção é votar as quatro MPs que estão na pauta ainda nesta quarta-feira. E, a despeito da orientação oposicionista, Jucá avisa que a base governista conseguirá no voto aprovar a MP 452. "Nós temos maioria para votar." 

No momento, está em apreciação a MP 455/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e sobre o instituto do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes ensino básico, alterando a Lei 10.880, de junho de 2004. A MP - transformada no Projeto de Lei de Conversão 8/2009 - estende o programa nacional de merenda escolar a toda a rede pública de ensino básico.

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