FPM: municípios recebem 9,5% a menos em 2009
Congresso em Foco
9/4/2009 20:01
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Fábio Góis
O valor acumulado de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009 é de R$ 11,5 bilhões, incluída a transferência de R$ 2,4 bilhões feita nesta quinta-feira (9) pela União às prefeituras. O montante é 9,5% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado (até o primeiro repasse de abril), segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os municípios brasileiros receberam hoje R$ 2,4 bilhões - soma do primeiro repasse de abril com o primeiro depósito de dívidas ativas referentes ao ano passado, que chegaram a R$ 55,8 milhões. Na próxima segunda-feira (13) está prevista mais uma transferência para os municípios, no valor de R$ 9,1 milhões, em créditos da dívida ativa.
Parte da queda (1,9%) no repasse do FPM em relação ao ano passado se deve ao aumento da retenção dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Isso quer dizer que, segundo a CNM, o percentual da queda efetiva acumulada que pode ser visto como reflexo da crise econômica é de 7,6%.
A ampliação do prazo de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada pelo governo como forma de incentivar o consumo e aquecer o sistema de crédito, também foi apontada pela CNM como fator determinante para a queda dos repasses. "É lamentável que isso esteja ocorrendo. Isso está estrangulando o desempenho dos municípios, que estão sem margem de manobra", disse ao Congresso em Foco o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. (leia)
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