Manchetes dos jornais: Justiça deu à PF acesso geral a dados de clientes de teles

Folha de S. Paulo

Justiça deu à PF acesso geral a dados de clientes de 8 teles

A Polícia Federal pediu, e a Justiça autorizou, o acesso geral ao extrato de chamadas e ao cadastro dos clientes de oito empresas de telefonia (Telefônica, Embratel, Vésper, Vivo, TIM, Claro, OI e Nextel) no início da Operação Castelo de Areia, em janeiro de 2008. O procedimento durou até agosto de 2008, quando a Justiça excluiu a possibilidade de acesso ilimitado ao histórico das ligações feitas pelos usuários. A restrição passou a ser adotada na Castelo de Areia após a Folha ter revelado que o mesmo tipo de autorização foi dada na Operação Satiagraha contra o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Nas duas ações da PF, as ordens para fornecimento de senha foram dos juízes Fausto De Sanctis e Márcio Millani, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Castelo de Areia, deflagrada no mês passado, apura suspeita de remessa ilegal de dinheiro, superfaturamento de obras públicas e doações ilegais a políticos pela empreiteira Camargo Corrêa.

Juiz disse que há controle sobre senhas

O juiz Fausto De Sanctis não foi localizado para comentar as autorizações de quebra de sigilo na Operação Castelo de Areia. Anteriormente, no caso da Satiagraha, ele defendeu que há controle do uso de senhas porque os nomes dos policiais usuários do mecanismo ficam registrados nos sistemas das empresas telefônicas. De Sanctis viajou aos Estados Unidos e só volta na segunda-feira, informou sua assessoria. Seu substituto Márcio Millani, que assinou as autorizações, está em férias.

Construtora diz ter doado R$ 24 mi em 2008

O grupo Camargo Corrêa, que foi alvo de operação da Polícia Federal, diz ter doado R$ 23,9 milhões a partidos e políticos no ano passado. Até o momento, só é possível conhecer os repasses feitos para candidatos e comitês financeiros. Apenas em maio será divulgado quanto os partidos receberam. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerando só doações para campanhas, foram R$ 6,01 milhões para candidatos e comitês pela Construção e Comércio Camargo Corrêa e R$ 425 mil pela Cavo Serviços e Meio Ambiente.  Ontem, a assessoria de imprensa não forneceu a lista das empresas da Camargo Corrêa que fizeram doações.

Empreiteira é alvo de ações por obras em RJ, BA, DF e ES

A empreiteira Camargo Corrêa, principal alvo da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal, é parte em ações movidas pelo Ministério Público Federal por conta de obras no Distrito Federal, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e na Bahia.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou, em dezembro de 2008, ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades nas obras de reforma e ampliação do aeroporto de Vitória (ES). Entre os acusados estão o ex-presidente da Infraero Carlos Wilson (PT) e as empresas Figueiredo Ferraz, Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacom Engenharia. A Procuradoria aponta irregularidades na licitação, inexecução contratual, superfaturamento e subcontratações indevidas.

Empresa nega irregularidades e diz que presta esclarecimentos solicitados por TCU e Justiça

A Camargo Corrêa afirmou que responde a todos os questionamentos relativos a obras em que a empresa é a contratada ou faz parte dos consórcios responsáveis. Segundo a assessoria de imprensa, o consórcio responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto de Vitória "esclarece que os questionamentos do TCU à obra foram respondidos e agora busca, junto ao cliente, um acordo no âmbito judicial que possibilite a continuidade das obras, alternativa apontada pela Justiça como a mais vantajosa para todas as partes".

EUA renovam bloqueio de US$ 400 milhões de Dantas

A Justiça dos Estados Unidos decidiu prolongar até o dia 14 de maio o bloqueio de US$ 400 milhões (cerca de R$ 894 milhões) pertencentes ao banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity. O bloqueio inicial foi obtido pelo Ministério da Justiça brasileiro em 15 de janeiro e o prazo expirara na última terça-feira. Outros dois países (Reino Unido e Suíça) também bloquearam cerca de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) de Dantas, segundo o Ministério da Justiça. O total de recursos que não podem ser movimentados pelo banqueiro -US$ 2,4 bilhões ou R$ 5,4 bilhões- é o maior valor já bloqueado na história brasileira.
O pedido da extensão do bloqueio foi feito pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que substituiu Protógenes Queiroz no inquérito da Operação Satiagraha. Nesse caso, a PF apura supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por Dantas.

Senado pagar fretamento de jato é prática usual, diz Tasso

Em discurso de quase três horas ontem, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse ter sido "transparente" ao pedir o fretamento de jatinhos com as sobras de sua cota de passagens aéreas e que a prática é comum entre congressistas.
"Essa prática do fretamento, eu fui ver, pelo menos há 20 anos é utilizada por vários senadores desta Casa. Tive o cuidado de ver na Câmara também, é usada por vários deputados", afirmou, sem dar nomes. Em aparte ao discurso, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que já adotou o mesmo expediente. "Que erro cometemos?" Jefferson Praia (PDT-AM) também admitiu a prática.A Folha revelou ontem que há quatro anos Tasso pede a conversão de passagens não utilizadas em crédito para fretamento de jatos executivos. A prática não é permitida pelo ato da Mesa Diretora nº 62, de 1988, que regulamenta as cotas mensais de passagens dos senadores e foi autorizada, em todos os casos, pelo então primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB). Tasso afirmou que jamais pediu autorização especial para fretar os jatos. "Eu não pedi, isso é mentira", disse o tucano. "Apenas utilizei a burocracia normal, pública, transparente, fazendo ofícios ao diretor-geral, perguntando e colocando que a minha cota de viagem, naquele mês respectivo, fosse paga à empresa TAM", disse.

Outros senadores usaram verba com jatinho
 
Além de Tasso Jereissati, pelo menos outros cinco senadores usaram a cota de passagem aérea para alugar jatinhos, segundo dados do Siafi (que registra gastos públicos) localizados pela ONG Contas Abertas e com a confirmação de dois deles-Mário Couto (PSDB-PA) e Jefferson Praia (PDT-AM). Conforme a ONG, de 2005 para cá o Senado pagou cerca de R$ 1 milhão a empresas de aluguel de jatos. O maior valor foi para a TAM Táxi Aéreo, que recebeu R$ 469.068,54 de Tasso, segundo a ONG. Ele diz ter pago R$ 358 mil. Também usaram a cota de passagens aéreas para alugar jatinhos Heráclito Fortes (DEM-PI), atual primeiro-secretário do Senado, que usou R$ 43.785, e Mão Santa (DEM-PI), que gastou R$ 10.295. O ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO), quando ainda exercia o mandato, em 2005, usou R$ 18.125,24.

Omissão de regras não garante permissão, dizem especialistas

No direito público, a omissão de uma regra não deve ser interpretada com uma permissão. Essa é a opinião unânime de especialistas ouvidos ontem pela Folha. "O agente público só pode fazer o que está expresso em lei. Já o particular está autorizado a fazer tudo o que a lei não proíba. Essa é a diferença entre direito público e direito privado. É o bê-á-bá para os estudantes de direito", diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele e mais três especialistas falaram à reportagem sem serem confrontados com o argumento de defesa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

G20 turbina FMI e tenta elevar regulação

Os governos do G20, as maiores economias do planeta, fizeram ontem a sua parte, comprometendo-se a injetar na economia, ainda que indiretamente, uma formidável pilha de US$ 1,1 trilhão, mais ou menos o tamanho da economia da Índia, a 12ª maior do planeta.
Soma-se aos US$ 5 trilhões que os governantes calcularam ontem já terem sido prometidos ou colocados diretamente na economia (um pouco mais de três PIBs do Brasil). Falta agora a resposta do setor privado, como constata Trevor Manuel, ministro de Finanças sul-africano: "Os governos tomaram decisões difíceis. Agora, cabe ao setor privado fazer a sua parte".

Consenso de Washington acabou, diz Brown

Anfitrião do encontro mais importante até agora para tentar resolver a pior crise econômica em décadas, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, decretou ontem o fim do Consenso de Washington, enquanto os principais líderes mundiais eram unânimes em anunciar que a cúpula de Londres do G20 era o "começo da virada". "O velho Consenso de Washington acabou. Hoje, chegamos a um novo consenso, de que tomamos ação global conjunta para lidar com os problemas que enfrentamos", disse Brown, sobre o receituário liberal hegemônico na América Latina na década de 1990.

Lula se gaba de empréstimo para turbinar o FMI

O primeiro empréstimo do Brasil ao FMI (Fundo Monetário Internacional) ainda depende de uma decisão fundamental: como fazê-lo de modo que o valor não seja contabilmente descontado das reservas do país. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que técnicos da sua pasta estudam a possibilidade de o Brasil investir em títulos do próprio FMI e se esse valor poderia ser contado como "investimento" -o que permitiria, ao menos pelo lado técnico, que o dinheiro continuasse sendo contado normalmente nas reservas.

Mendes quer manter direito de resposta

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu ontem a manutenção do capítulo da Lei de Imprensa que trata sobre o direito de resposta. A declaração dele foi feita um dia depois do início do julgamento do pedido de revogação da lei, que deverá ser retomado no dia 22. Mendes será o último a votar. A previsão era que o julgamento voltasse à pauta no dia 15, mas foi adiado devido a compromissos externos que alguns ministros terão no dia.

O Estado de S. Paulo

Senadores usam verba de passagens para fretar jatos

Diante da revelação de que teria usado quase R$ 500 mil da cota de passagens aéreas para pagar o fretamento de jatinhos, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou ontem que vários senadores e deputados lançam mão da verba para fazer o mesmo. O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que essa prática é comum no Congresso e admitiu que, quando era deputado, também usou a verba de passagens para alugar jatinhos. Os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Jefferson Praia (PDT-AM) também reconheceram ter usado a verba para esse fim. Com isso, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), diz que não há motivos para investigar. "Não sei por que fui pinçado. Pedi para fazer um levantamento sobre essa prática de fretamento e constatei que, pelo menos, há 20 anos, vários senadores usam essa cota. Tive o cuidado de ver na Câmara também: na Câmara é utilizada por vários deputados", afirmou Tasso Jereissati. Durante quase três horas, ele monopolizou a tribuna do Senado para se defender da acusação de uso irregular da cota de passagem aérea. Nenhum senador o criticou.

Aumento de dívida pode cobrir queda de repasse a prefeitos

As prefeituras que enfrentam dificuldades de caixa por conta da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ser beneficiadas com autorização para aumentar o endividamento, mas só para investir. "É algo razoável", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressalvando que ainda não é uma decisão de governo - é uma das propostas em discussão. Ampliar os investimentos, porém, não resolve o problema de todas as prefeituras, admitiu o ministro. Ele observou que vários municípios vivem dificuldades para pagar despesas de custeio - como folha salarial - e para esse tipo de despesa o governo não cogita permitir a contratação de dívidas. "Seria nocivo." Como medida de socorro, o governo estuda alguma "forma de auxílio financeiro" que seria oferecido a todos os municípios, com ênfase nos pequenos. O modelo ainda não está definido. Opções deverão ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. Lula também receberá um estudo detalhado mostrando a queda de transferências do FPM conforme o porte das cidades e o Estado em que se localizam.

Protesto fecha todas as prefeituras em Alagoas

As 102 prefeituras de Alagoas amanheceram ontem com suas portas fechadas. Apenas os serviços essenciais, como postos de saúde e abastecimento de água, funcionaram. A paralisação em protesto contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingiu até a Prefeitura de Maceió. O protesto foi decidido no mês passado, durante reunião com mais de 80% dos prefeitos na Associação dos Municípios de Alagoas (AMA). Uma delegação de gestores municipais, da qual participou o prefeito da capital, Cícero Almeida (PP), viajou para Brasília a fim de pressionar os líderes no Senado e na Câmara. No Senado, a comitiva foi recebida por Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu cobrar do governo uma medida compensatória para fazer frente às perdas que os municípios tiveram com a queda na arrecadação da União neste início de ano.

Diminuição dos repasses põe em risco obras do PAC

Com menos dinheiro em caixa por causa da queda do repasse do FPM, prefeitos agora apontam dificuldades no cumprimento do calendário das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Farias (PT), disse ontem que os projetos do PAC no município já sofrem com a redução de 18% do FPM. Ele explicou que diversos governos municipais têm dificuldade de cumprir a contrapartida prevista nos projetos, que varia de 5% a 20% do valor da obra. Por causa das isenções do IPI concedidas pelo governo, o FPM teve queda de R$ 2,1 bilhões. Capitais como Boa Vista, como revelou o Estado, estudam até dar calote em fornecedores. Lindberg disse que os primeiros contratos estão completando um ano, quando é previsto reajuste pela inflação. Ele ressaltou, porém, que não há verba. "O ritmo já diminuiu e algumas empreiteiras ameaçam parar a obra."

De olho em 2010, base e oposição buscam saída

Conscientes do peso político dos prefeitos nas eleições do ano que vem, oposição e situação disputam quem encontrará a melhor saída para compensar as perdas de receita. No dia seguinte à apresentação da emenda do DEM que prevê moratória de seis meses no pagamento das dívidas com o INSS, o PT lançou a alternativa da "quarentena". Os prefeitos que renegociassem as dívidas teriam quatro meses para iniciar o pagamento. Embora desarticulados, os partidos de oposição apresentaram, na quarta-feira, duas emendas à Medida Provisória 459, do plano habitacional, para aliviar as prefeituras. Ontem, levaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), três projetos no mesmo sentido. Na véspera, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), havia dito que, na emergência, a apresentação de emendas era a melhor estratégia. Ontem, foi surpreendido com a iniciativa do PSDB, DEM e PPS de levar os projetos a Temer. No fim, todos adotaram o discurso de que agirão em duas frentes, com emendas à MP, para curtíssimo prazo, e votação dos projetos. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), na terça-feira, o presidente Lula deverá fechar as medidas.

Governo estuda impor Lei de Acesso a Estados

O projeto de lei para regular o acesso às informações públicas no País, que o governo enviará à Câmara até o fim do mês, poderá sofrer duas mudanças importantes antes de chegar ao Legislativo. Em primeiro lugar, o Planalto considera a possibilidade de obrigar Estados e municípios a cumprir as novas regras. Pelo anteprojeto em poder da Casa Civil, elas se aplicam apenas à administração federal. A segunda mudança se refere à criação de um órgão autônomo, como uma agência reguladora, para fiscalizar o cumprimento da lei. O texto atual encarrega a Controladoria-Geral da União (CGU) dessa função. O modelo com agência reguladora já é aplicado por países como Chile e México. Mesmo nos Estados Unidos, onde a lei é mais antiga e não há um órgão autônomo, essa é uma discussão que ganha corpo, segundo especialistas desse país.

Mendes diz que STF não distingue ricos de pobres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a rebater ontem as críticas de que a corte só concede habeas corpus para ricos. Ele disse que, no ano passado, o STF concedeu liberdade para 350 pessoas, ricos e pobres, incluindo ladrão de "escova de dente e bambolê". "Havia um discurso de caráter ideológico de que o Supremo cuida apenas do interesse dos ricos. Os senhores sabem que não é verdadeiro, mas, na luta política, essas injúrias são ditas sem grande responsabilidade", disse, em seminário sobre o sistema carcerário, no Rio de Janeiro. Mendes disse ainda que pesquisou pessoalmente o assunto para descobrir que, entre os 350 habeas corpus concedidos, 18 foram para casos em que "se aplicam o princípio da insignificância: o furto da escova de dente, do bambolê, da pasta dental, do sabonete, do vídeo". E concluiu: "Se esses casos não tivessem chegado ao STF, essas pessoas ainda estariam presas".

Corregedoria dirá que Protógenes vazou dados

A Corregedoria-Geral da Polícia Federal entrega na próxima semana à 7ª Vara da Justiça Federal de São Paulo o resultado do inquérito que investigou a conduta do delegado Protógenes Queiroz à frente da Operação Satiagraha. No relatório final, em fase de conclusão, o corregedor Amaro Vieira Ferreira conclui que Protógenes vazou dados sigilosos da operação, que culminou com a prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas, violou direitos profissionais de advogados e feriu a lei de interceptações telefônicas, entre outras irregularidades. Por esses crimes, Protógenes já está indiciado, como revelou o Estado há duas semanas, no artigo 325 do Código Penal (quebra de sigilo funcional) e no artigo 10 da Lei 9.269 (Lei de Interceptações). As penas, em caso de condenação, poderão ser de dois a seis anos de prisão. O corregedor acusará Protógenes de ter permitido que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cedidos à operação tivessem acesso a diálogos grampeados, no período de fevereiro a julho de 2008. A entrega do relatório vai desencadear dois procedimentos: a abertura de ação criminal, no âmbito da Justiça, e um processo administrativo disciplinar (PAD), que pode resultar na expulsão de Protógenes dos quadros da PF.

Procurador vê manobra para aliviar punições

O procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, disse ontem que pode ser uma estratégia exclusivamente de interesse da defesa a tese de que a Operação Castelo de Areia trata de questões políticas - portanto, passíveis de análise da Justiça eleitoral e não da Justiça Federal Criminal. "Por que querem trazer o caso para o âmbito eleitoral? Porque sabem que a legislação eleitoral é branda, é fraca." Gonçalves ressaltou que não teve acesso aos autos da investigação que levou à prisão quatro doleiros e quatro executivos da Camargo Corrêa, supostamente ligados a um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. "Tudo o que sei até agora é apenas pelos jornais", destacou. "Eu creio que querem jogar tudo para o eleitoral porque a sanção é multa, tentaram no Mensalão", disse o procurador, que possui mestrado e doutorado em Direito do Estado pela PUC/SP e leciona Direito Constitucional, Penal e Eleitoral. "Lá na Justiça comum é pena pesada, até restrição de liberdade. Mesmo se imaginarmos a ocorrência de crime eleitoral a pena máxima é de quatro anos se ficar caracterizada falsidade, por exemplo."

Laudo confirma que Naya morreu de enfarte

Laudos da Polícia Técnica atestaram "enfarte do miocárdio" como a causa da morte do empresário Sérgio Naya, ocorrida em 20 de fevereiro num quarto do Hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus , onde estava hospedado. Os exames não registraram nenhuma substância tóxica no organismo do empresário nem indícios de morte violenta. Naya, que já havia sido deputado, era dono da construtora Sersan, responsável pelas obras do Edifício Palace 2, no Rio, que ruiu em fevereiro de 1998, deixando 8 pessoas mortas e centenas desabrigadas.

Entidades condenam projeto dos precatórios

Entidades representativas de juízes e advogados condenaram ontem a proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado que muda a forma de pagamento dos precatórios. Se for aprovada definitivamente, ela dará aos Estados e municípios condições especiais para arcar com as dívidas decorrentes de decisões judiciais. "A Proposta de Emenda Constitucional 12, em tramitação no Congresso Nacional, que limita a receita de Estados e municípios para pagamento dos precatórios da dívida pública, é um atentado ao Estado Democrático de Direito", registra nota assinada pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Globo

Líderes anunciam cerco global a paraísos fiscais

Reunidos em Londres, os líderes do G-20 lançaram as bases para uma nova arquitetura financeira mundial que prevê cerco a paraísos fiscais. Agora, Suíça, Bermudas e Luxemburgo, por exemplo, serão obrigados a informar suas movimentações financeiras. O documento final diz que "a era do segredo bancário acabou", mas quatro países, entre eles o Uruguai, não aderiram ao acordo. Foi criado um grupo para garantir a estabilidade financeira internacional, composto por G-20, Espanha e Comissão Europeia. Do total de US$ 1,1 trilhão para restabelecer o crédito global, US$ 750 bilhões irão capitalizar o Fundo Monetário Internacional. A parte do Brasil nesse rateio ainda não é conhecida "Você não acha chique emprestar dinheiro para o FMI? E eu que passei parte da minha juventude carregando faixa em São Paulo 'Fora FMI!'?, brincou o presidente Lula.

"Esse é o cara"

O presidente Lula virou o centro das atenções na cúpula do G-20. Num momento de descontração, numa roda de líderes, o presidente americano Barack Obama disse que Lula era o político mais popular do planeta. E resumiu: "Esse é o cara, adoro esse cara." Em Inglês, a expressão foi "my man", cumprimento de rua das comunidades negras dos EUA. O G-20 também testou Obama como estadista: além - de catapultar Lula ao estrelato planetário, seduziu líderes como o socialista espanhol Zapatero e o direitista italiano Berlusconi.

Tasso acha legal pagar jatinho com verba oficial

Da verba do Senado destinada a passagens aéreas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) gastou R$ 469 mil para fretar jatinhos. Para ele, não há ilegalidade. Outros três senadores fizeram o mesmo.

Bancada dos 'brazucas' gera polêmica

A aprovação da emenda criando a bancada dos deputados que vivem na exterior gerou polêmica no Congresso. Senadores já admitem recuar. Para especialistas, aldeia não elimina a distorção no tamanho das bancadas.

Blairo anistia desmatadores com aval de Minc

Com o aval do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o governo de Mato Grosso está anistiando produtores rurais que degradaram o meio ambiente em suas fazendas na Floresta Amazônica. Basta que eles façam a adesão ao MT Legal, programa aprovado ano passado, que deve beneficiar cerca de 140 mil proprietários rurais no estado. Fazendeiros com passivos ambientais não podem obter financiamentos oficiais. Esse impedimento cai com a adesão ao programa, que ainda prevê a anistia das multas pelos desmatamentos ilegais: o MT Legal estabelece que o proprietário de reserva legal inferior ao estabelecido pela legislação deverá assinar um termo de ajustamento de conduta, o que o livra da multa pelo passivo ambiental.

Governo e oposição preparam pacote de bondades

Em ano pré-eleitoral, a situação de dificuldade dos municípios provocou uma corrida entre oposição e governo para ver quem mais apresenta projetos para socorrer as prefeituras, que reclamam de grandes perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda na arrecadação de impostos. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não quer ficar atrás: prepara uma ajuda aos municípios, por meio de uma espécie de fundo de compensação ou de emergência, que chegaria a R$ 300 milhões, para repor as perdas dos mais atingidos, basicamente nas regiões Norte e Nordeste, que ocupam também as piores posições no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O PSDB e o DEM apresentaram propostas prevendo o uso de recursos do Fundo Soberano para tentar compensar as perdas dos municípios, cuja queda global foi de 14% em março.

Correio Braziliense

Investigado, Eduardo Jorge rebate procurador

Desde a última sexta-feira, o ex-ministro Eduardo Jorge tem recolhido documentos fiscais, bancários e imobiliários para um segundo round do embate que travou, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com o Ministério Público Federal (MPF). Um dia antes, o chefe da Procuradoria da República em Brasília, Lauro Pinto Cardoso Neto, abrira uma investigação criminal contra Eduardo Jorge. O procurador suspeita que o vice-presidente executivo do PSDB possa ter lavado dinheiro com a venda de imóveis em 2007. Mas o ex-secretário-geral da Presidência de FHC, que nega ter cometido irregularidades, ameaça processá-lo por "abuso de autoridade". A apuração do MPF tem como ponto de partida um informe encaminhado pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a portaria que instaurou a investigação, Eduardo Jorge teve uma "movimentação atípica" de R$ 1,47 milhão entre janeiro e agosto de 2007, "incompatível com o seu patrimônio e sua ocupação profissional". O órgão do Ministério da Fazenda também detectou um "depósito de R$ 153 mil" na conta-corrente dele feito por Roberto Carlos Nascimento para a compra de um imóvel.

PP quer candidatos próprios nos estados

Reeleito por mais dois anos como presidente do PP, o senador Francisco Dornelles (RJ) disse que "não está na hora de discutir 2010. Precisamos conversar com os diretórios estaduais para ver a posição do partido. Agora é hora de discutir crescimento econômico, geração de renda e emprego". A Convenção do PP ontem, em Brasília, elegeu o diretório e a executiva nacionais por unanimidade em votação simbólica. A palavra de ordem do encontro foi protagonismo, que os progressistas pretendem atingir priorizando candidaturas próprias para governos estaduais, bancada de deputados e senadores, além de aumentar o número de prefeitos e vereadores. Mas as discussões sobre a eleição presidencial, segundo Dornelles, serão feitas apenas no ano que vem. Ainda que tenha afirmado que "uma ala forte do partido tem grande simpatia" pela candidatura da ministra Dilma Rousseff.

Dossiê derruba mais um diretor

A crise administrativa do Senado fez mais uma vítima: o diretor da Secretaria de Telecomunicações, Carlos Roberto Muniz, o Carlinhos. O estopim para a queda foi um dossiê apresentado por ele sobre as despesas dos senadores com telefonia. A atitude irritou o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). Ontem, Carlinhos foi avisado de que perdeu o poderoso cargo. O levantamento teria incomodado o senador por conter informações sobre ele e também dados que não estariam corretos, como o número dos telefones de alguns parlamentares. No documento, por exemplo, o número do próprio Heráclito seria antigo, da época em que ele era deputado. O dossiê conteria uma relação nominal de todos os senadores e eventuais problemas ao lado. Em conversas com parlamentares nos últimos dias, o primeiro-secretário reclamou da postura do servidor, manifestando a "falta de confiança" e a necessidade de exonerá-lo. Na noite de ontem, a Secretaria de Comunicação Social confirmou a sua saída, mas não o motivo dela.

Um vexame no Ministério Público

Desde meados da década de 1990, quando foi promovido ao topo da carreira do Ministério Público Federal (MPF), o curitibano Miguel Guskow mora com a família numa confortável casa no Lago Sul, de propriedade da União. Há cinco anos, o então subprocurador-geral da República pediu aposentadoria do cargo no rastro de investigações contra ele feitas pelos seus pares do MPF. Ele foi denunciado por crime contra o sistema financeiro nacional, exploração de prestígio e falsidade ideológica. Por lei, o servidor público aposentado tem de desocupar imediatamente o imóvel funcional. Contudo, Guskow avisa que não sai de lá por ter feito benfeitorias na casa. Não fosse pouco, subprocuradores de fora da capital perderam em setembro de 2006, por força de ato do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, direito ao auxílio-moradia de R$ 1,8 mil para trabalharem em Brasília.

Roriz inaugura escritório político

O ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) inaugurou ontem seu escritório político no Setor de Indústrias, numa festa com jeito de comício, que reuniu antigos aliados. A assessoria do peemedebista montou um palanque em frente ao prédio e houve vários discursos. Com o peso das autoridades, o palco afundou. Muitos políticos se sentiram constrangidos durante o ato. Foi o caso da deputada Eurides Brito (PMDB), líder do governo na Câmara Legislativa, que recebeu uma vigorosa vaia dos rorizistas.

Obama elogia Lula em Londres: ''Esse é o cara!''

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o líder político mais afagado nos dois dias de reunião do G-20, em Londres. Depois de se sentar ao lado da rainha da Inglaterra, Elizabeth II, e de ser citado pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, Lula foi bajulado pelo presidente dos Estados Unidos. Em uma roda de líderes, minutos antes de iniciar a reunião de ontem, Barack Obama referiu-se a Lula como "o político mais popular da Terra". Um vídeo da BBC, veiculado nas tevês, mostra o presidente Lula se aproximando de Obama, que o cumprimenta e diz que ele é o político mais popular do planeta. Em resposta, o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, acrescenta: "É o mais popular de longo mandato". Ao que o norte-americano acrescenta: "Porque é boa-pinta".

Jornal do Brasil

G-20 vai combater paraísos fiscais e regular mais o sistema financeiro

O documento final da reunião de cúpula do G-20 deu contornos práticos e animadores à saída imaginada pelos líderes mundiais para escapar da crise econômica global. Além de um pacote que pode chegar a US$ 5 trilhões até o fim do ano que vem, decidiu-se fechar o cerco a paraísos fiscais, ampliar a regulação do sistema financeiro, estimular a redução do consumo de carbono, criar "empregos verdes" e reabrir a Rodada Doha para negociações sobre o comércio internacional. O ânimo foi geral - dos líderes presentes no encontro, dos analistas e das bolsas de valores.

Obama para Lula: "Esse é o cara"

O presidente Lula foi paparicado ontem em Londres. Ao encontrá-lo, Barack Obama disse que o brasileiro "é o cara", "o político mais popular do planeta". E emendou: "Adoro este cara". Mais tarde, Lula retribuiu o elogio, dizendo que Obama parece um brasileiro: "Se você encontra Obama no Rio, pensa que ele é carioca. Se encontra na Bahia, pensa que é baiano".