MP que tabela corpo humano é retirada de pauta

Daniela Lima

A votação da polêmica Medida Provisária 451/08, que cria novas alíquotas para o Imposto de Renda e altera as normas do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores, o DPVAT, foi adiada. As negociações devem se estender e, avaliam os parlamentares, a matéria só voltará à pauta após o feriado da Semana Santa.

Ontem (1º), dois requerimentos que pediam o adiamento da votação foram rejeitados pelo plenário. Hoje, com a fata de quorum, e de entendimento, por meio de requerimento do PSDB, o a MP 451 foi retirada de pauta.

O impasse na votação se deve ao número de interessados diretos nas modificações propostas pela MP. Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco, ela trata de interesses das seguradoras, instituições de saúde e, em efeito cascata, do cidadão, segurado pelo DPVAT.

O projeto legaliza tabela que define valores para indenizações por invalidez para vítimas de acidentes de trânsito. Pela MP do governo, por exemplo, a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810.

A tabela formalizada na MP pelo governo, já era usada pelas seguradoras que gerem parte dos recursos do DPVAT. No entanto, os valores de indenizações estabelecidos por essas empresas eram constantemente questionados na Justiça. Pressionadas por uma enxurrada de ações judiciais, as seguradoras reivindicaram a mudança, e tiveram a tabela inclusa na MP 451.

Outro ponto polêmico é que trata do ressarcimento de despesas médicas cobertas pelo DPVAT no valor de até R$ 2,7 mil. Hoje, hospitais e instituições conveniados ao Sistema Único de Saúde podem pedir junto às seguradoras o ressarcimento das despesas com vítimas de acidentes de trânsito. A MP limita esse pedido de ressarcimento ao SUS e diz que apenas o segurado pode requerer o benefício, acabando com o direito das instituições de saúde de fazê-lo.

Esse ponto é problemático por dois motivos: primeiro, porque a tabela de ressarcimento do SUS às instituições de saúde é cerca de 30% menor do que a das seguradoras, o que faz hospitais e santas casas, por exemplo, perderem dinheiro.
 
Segundo porque, alegam os dirigentes dessas instituições, o SUS não tem capacidade para arcar com os ressarcimentos do DPVAT, antes feitos pelas seguradoras, o que pode acabar prejudicando o atendimento às vítimas de acidentes.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) desmente a alegação das instituições de saúde ressaltando que o SUS recebe 45% dos recursos oriundos do DPVAT: R$ 2,1 bilhões no ano passado.

Votação

A votação da MP 451 foi iniciada no fim da tarde de ontem (1º), e contou com discursos fervorosos contra a medida. "Temos que olhar isso direito. Não podemos, em nome das seguradoras, fazer uma modificação como essa. Isso é um lobby pesado dessas empresas que o governo está engolindo", protestou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), disse que fez uma alteração na parte em que a MP trata do seguro DPVAT. "O governo acaba com o direito do hospital de cobrar o ressarcimento pelo seguro DPVAT. Eu alterei a MP dando ao segurado o direito de escolher se deseja ser atendido pelo SUS e assim pedir o ressarcimento do DPVAT para tratamentos posteriores, ou ser atendido em hospital privado usando o seguro, perdendo depois o direito ao ressarcimento de até R$ 2,7 mil", explicou.

O relator diz que, ainda com essa modificação, não conseguiu apaziguar todos os ânimos no plenário. "Eu não legislo para seguradoras, nem para hospitais. Legislo para os beneficiários do seguro, que são os cidadãos", defendeu.