Câmara investiga denúncia de fraude em concurso

Erich Decat*

O concurso realizado no ano passado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) para a Câmara será investigado pela Diretoria Geral da própria Casa. A informação é do primeiro-secretário Osmar Serraglio (PMDB-PR), que solicitou uma investigação interna dos procedimentos adotados pela FCC ao realizar, no último dia 27 de janeiro, a prova prática para o cargo de analista legislativo atribuição Comunicação Social.

As provas que estão sendo contestadas, segundo a Diretoria Geral, são das áreas de rádio, TV e imprensa escrita. O edital prevê uma vaga para cada uma dessas funções que contam com salários iniciais de R$ 9.008,12. 

De acordo com o deputado, o que está em questão é a possível falta de “impessoalidade” ocorrida durante a avaliação, uma vez que as provas escritas foram identificadas pelos candidatos, por determinação dos organizadores.

“Estamos nessa fase de conferência da veracidade de tudo o que está posto ali para que nós possamos, a partir disso, tomar providências”, disse Serraglio ao Congresso em Foco.

“Podemos até anular [a prova], mas não estamos falando nisso ainda porque nós não temos uma certeza. Mas também não teremos receio [de anular o concurso] se isso ficar constatado”, acrescentou.

O primeiro-secretário da Câmara disse ainda que irá trabalhar por uma solução rápida do problema. “Se fizemos o concurso, é porque estamos precisando dessas pessoas. Por isso, ofereceremos, com certeza, certa urgência no trato do assunto. Por outro lado, se, eventualmente, houver uma demora na finalização desse imbróglio, ela é conseqüência de nosso sistema, que é intricado na Justiça”, constatou.

De acordo com a Diretoria Geral, a FCC foi comunicada para dar os devidos esclarecimentos. A expectativa é que se tenha um esclarecimento definitivo até o final deste mês.

Em nota encaminhada à reportagem, após a publicação desta matéria, a Fundação Carlos Chagas informa que prefere não dar nenhuma declaração a respeito dos fatos em questão.

"Registramos o recebimento da mensagem solicitando uma entrevista acerca do Concurso da Câmara dos Deputados, para contemplar a pauta do site Congresso em Foco. Agradecemos a deferência, contudo esclarecemos que, ao longo de nossos 43 anos de existência, é prática costumeira guardarmo-nos a espaços reservados na mídia, pela natureza e transparência dos serviços prestados", diz.

Edital

Em nota, a Câmara alega que todos os procedimentos de identificação estão esclarecidos no subitem 3.2 do edital, no qual, segundo a instituição, consta o seguinte trecho: "Qualquer documento produzido por candidato, e que será avaliado por banca examinadora, contém nome do candidato, nº de inscrição e campo para a assinatura, em todas as folhas. Este procedimento é necessário para comprovar que o documento produzido foi elaborado por quem o assinou".

A candidata Mariana Abreu, que realizou a prova prática, contesta a justificativa da Câmara. “Isso não existe, não consta esse procedimento no edital. Eles tiraram essas informações que a gente não sabe de onde. Para confirmar isso, basta olhar no edital”, rebate.

No edital consta no subitem indicado a seguinte passagem: “A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital da Folha de Identificação personalizada. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes”.

Ministério Público

Paralelamente às investigações internas realizadas pela Câmara, o Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também foi acionado na quinta-feira da semana passada (5) para avaliar os possíveis problemas ocorridos na prova prática para os cargos de Comunicação Social. A procuração foi encaminhada na última quarta-feira (12) para o procurador da República Bruno Acioli, que pode dar prosseguimento à ação.

Antes disso, o MP já havia aberto uma primeira ação contra a União e a FCC. A procuradora da República Michele Rangel Bastos pede a suspensão do concurso em razão de os critérios de correção das provas discursivas – para os cargos de recursos humanos, taquígrafos, bibliotecário, arquivista e assistente administrativo – terem sido divulgados apenas após a realização das provas da primeira etapa.

Para a procuradora, tal fato viola os princípios do julgamento objetivo, da razoabilidade, da moralidade e da legalidade.

“A não publicação dos parâmetros antes da prova, além de ser ilegal, é imoral, por permitir que a correção dos exames seja pautada por critérios subjetivos, de conhecimento exclusivo dos examinadores, o que pode ensejar descabidos favoritismos”, afirma Michele em nota.

A Câmara, no entanto, afirma em nota que não foi apresentado indício de fraude que justificasse a anulação da etapa do concurso.

“A não divulgação do critério de correção – que nada mais é do que uma planilha de correção em que apenas são detalhados os critérios previstos no edital e que se mantiveram inalterados durante todo o processo seletivo – não feriu o princípio da isonomia (uma vez que todos os candidatos tiveram acesso às mesmas informações)”, diz trecho do documento.

“De qualquer forma, caberá ao Poder Judiciário dizer se, daqui por diante, todas as instituições que promovem concursos públicos deverão se preocupar em divulgar previamente para os candidatos os critérios de correção e pontuação, de forma a privilegiar o julgamento objetivo das provas”, acrescenta.