"As coisas têm de acontecer"

Edson Sardinha

O deputado Luciano Castro (PR-RR) começa o seu quinto mandato na Câmara no auge de seu poder político: lidera a bancada que mais cresceu no Congresso desde a eleição de outubro e se apresenta ao Palácio do Planalto na condição de um dos principais responsáveis pela engorda da base governista. Mas, apesar da ascensão política, o líder do PR dá sinais de estar insatisfeito com o tratamento recebido do governo Lula.

Para Luciano Castro, os ministros prometem muito aos aliados, mas cumprem pouco. “São questões de compromisso. As coisas têm de acontecer no atendimento das demandas dos deputados. Do que o deputado vive? Do processo de atendimento às reivindicações que chegam a ele”, reclama nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

“Não é só reivindicação de recursos, não. São soluções pragmáticas para os estados. Por exemplo, no meu estado, temos um problema sério que é a questão fundiária. O governo tem de resolver essa questão pra mim, e para os outros deputados da bancada. Vai levando o problema com a barriga e não resolve a questão fundiária”, completa.

Na avaliação do líder do PR, falta aos ministros de Lula “o sentimento da decisão”: “Ministro atende, mas não resolve. Não pode ser assim. As coisas têm de ser resolvidas. Ou então diz logo que não pode resolver. Tem de ter o sentimento da decisão. Não pode ter esse negócio de é hoje ou é amanhã”.

Na semana passada, após uma longa queda-de-braço com o governo, o partido garantiu a retomada do cobiçado Ministério dos Transportes, com o retorno de Alfredo Nascimento para o cargo. Mas, a contragosto, deve perder o controle portuário, nos próximos dias, com a criação da Secretaria de Portos, a ser entregue ao PSB.

Engordando a base

Criado a partir da fusão do PL e do Prona, o PR elegeu 25 deputados no ano passado. De lá pra cá, o novo partido se tornou refúgio de parlamentares eleitos pela oposição. Hoje ocupa 42 cadeiras na Câmara, o que lhe dá, ao lado do PP, o posto de quinta maior bancada, atrás apenas do PMDB, do PT, do PFL e do PSDB.

A engorda da bancada, sobretudo com o ingresso de parlamentares eleitos por PSDB, PFL e PPS, levou a oposição a acusar o PR de oferecer cargos no governo e facilidade na liberação de emendas do Ministério dos Transportes aos novos filiados.

“Que cargos? Nós temos 42 deputados. Até aqui não tínhamos nem o Ministério dos Transportes. Foi uma briga danada pra conseguirmos”, contesta Luciano. “Em estados que temos oito deputados, como Minas Gerais, só tem um cargo do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte). Vai dividir em oito? Não existe isso”, emenda.

Segundo o deputado, a razão para o crescimento da bancada do PR na Câmara é outra: a entrega dos diretórios regionais do partido a parlamentares insatisfeitos em outras legendas. “Além disso, o parlamentar que ingressa no partido e tem esse controle partidário no estado passa a ter tempo de TV e rádio, propaganda eleitoral gratuita e controle sobre o fundo partidário. Tudo isso vai permitir a ele organizar o partido em todos os municípios. Ele vai nomear os diretórios municipais. Isso muda o conceito, a abrangência e a forma de ele atuar no estado”, explica.

Fidelidade ao governo

Ex-vice-líder do PSDB e do PFL na Câmara durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Luciano Castro tem larga experiência no troca-troca partidário – já mudou sete vezes de partido, sempre cerrando as fileiras governistas. Apresentando o seu partido como uma legenda de centro, nacionalista e liberal, o líder do PR elogia o “amadurecimento” do PT, pede a mudança do comando dos negociadores da crise aérea e faz coro ao governo na oposição à CPI do Apagão Aéreo.

Apesar do elevado número de mudanças, o deputado diz defender a fidelidade partidária, mas desde que haja redução no número de partidos políticos e seja vedada a formação de coligações eleitorais. Sem isso, segundo ele, não faz sentido instituir qualquer regra que obrigue o parlamentar a permanecer no mesmo partido por mais de três anos. “Hoje você tem 300 partidos que se acham de esquerda, de centro ou de direita, com as mesmas ideologias”, diz o deputado.

Leia a íntegra da entrevista de Luciano Castro ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – Como o senhor avalia a decisão do TSE de impor a fidelidade partidária, ao concluir que o mandato é do partido e não do parlamentar?
Luciano Castro – Não há ainda uma decisão judicial. Apenas uma consulta. Não há providência a tomar por enquanto.

Mas os partidos já ameaçam reivindicar as vagas perdidas. O PR vai sair em defesa dos parlamentares que migraram para a legenda?
Lógico. Se amanhã houver ação judicial em torno disso, nós estaremos organizados para defender nossos parlamentares. Não vejo como, juridicamente, prosperar tal iniciativa. A fidelidade partidária não é matéria de lei, nem matéria constitucional. Não vejo como se questionar isso. A perda do mandato eletivo só se dá nos tribunais eleitorais. E os prazos para isso estão todos preclusos.

Para o senhor, foi uma decisão arbitrária do TSE?
Não existe decisão da Justiça eleitoral. Foi apenas uma interpretação. Não posso julgar se foi arbitrária ou não. Os ministros podem fazer interpretação naquilo em que forem consultados de acordo com o seu entendimento jurídico. O tribunal só se decide sobre fato real. Ali não é um fato real. Apenas uma consulta sobre tese.

Isso precipita a reforma política?
O TSE contribui no momento em que levanta a questão. Com isso, vamos ter de priorizar a discussão da reforma política.

Particularmente, qual sua posição sobre a fidelidade partidária?
A primeira coisa que devemos fazer neste país é uma reforma partidária. Um país que tem mais de 100 partidos e que estimula a criação de mais legendas não pode querer discutir fidelidade partidária. Se você tem mais de 100 partidos, uma profusão de propostas ideológicas e programáticas, como discutir fidelidade partidária? Isso se discute quando você tem uma composição partidária centrada, que permite a identificação de programas e ideologias de forma muito clara e transparente. Hoje você tem 300 partidos que se acham de esquerda, de centro ou de direita, com as mesmas ideologias. Como você vai defender a fidelidade partidária se você admite a questão das coligações?

Como assim?
Por exemplo, sou do PR. No meu estado [Roraima], a gente fez uma coligação para deputado federal com o PSDB, o PFL, o PL, o PTB e o PP. Já imaginou o tipo de confusão? Quando você faz a coligação, o partido deixa de existir. O partido desaparece e reaparece a coligação. Você se elege pela coligação, e não pelo partido. Aí pergunto: de quem é o mandato? Não é da coligação? Mas a coligação deixa de existir quando termina a eleição. Como faz? 

A reforma política, na sua avaliação, tem de passar pelo fim das coligações e a redução do número de partidos?
Fim das coligações e redução do número de partidos, com a cláusula de barreira. Aí, sim, o candidato terá de se eleger só pelo partido, não terá coligação. Os partidos vão ser menos, com ideologias bem claras. Será outro jogo. Eu admito até que a gente tenha uma fidelidade partidária da seguinte forma: você se obriga a permanecer no partido por ao menos dois anos subseqüentes à eleição, permitindo que no terceiro ano você possa fazer uma adequação regional. Se você mudar de partido nesse intervalo, perde a oportunidade de concorrer aos cargos municipais. Há um projeto que a gente pretende apresentar nesse sentido nos próximos dias.

Essa sua proposta caminharia junto com a reforma política?
Pode tramitar e ser discutido. A reforma política não precisa ser pacote. Pode ser pontual. Fidelidade partidária, cláusula de barreira e financiamento público de campanha. Não precisa ser pacote.

O senhor aceita a fidelidade partidária proposta nos termos do relatório do deputado Ronaldo Caiado sobre a reforma política?
Na questão da fidelidade partidária, o projeto não é ruim. Ela prevê três anos de filiação, permitindo que o parlamentar troque de partido no último ano. Dá pra discutir.

Por que o PR tem atraído tantos parlamentares?
O único partido novo é o nosso. Todos os outros são antigos e tradicionais. Se o cara for para o PMDB, para ele entrar no diretório regional, será uma luta. Os caciques antigos não deixam, os diretórios são eleitos. No nosso caso os diretórios são provisórios. É diferente. Nós podemos nomear os diretórios todinhos, estamos fazendo isso nos estados. Como são provisórios, estamos nomeando pela Executiva Nacional. Os diretórios estaduais vão nomear os provisórios municipais. Além disso, o parlamentar que ingressa no partido e tem esse controle partidário no estado passa a ter tempo de TV e rádio, propaganda eleitoral gratuita e controle sobre o fundo partidário. Tudo isso vai permitir a ele organizar o partido em todos os municípios. Ele vai nomear os diretórios municipais. Isso muda o conceito, a abrangência e a forma de ele atuar no estado.

O PR tem acenado com cargos no governo?
Que cargos? Nós temos 42 deputados. Até aqui não tínhamos nem o Ministério dos Transportes. Foi uma briga danada pra conseguirmos. Não acenamos com cargo algum. Vocês vão ver se vai mudar muito a composição ou se será eminentemente técnica. Eu sempre defendi que a única coisa que possa haver de indicação são as unidades do Dnit nos estados. Em estados que temos oito deputados, como Minas Gerais, só tem um cargo do Dnit. Vai dividir em oito? Não existe isso. Na Bahia, vai dividir o cargo com seis deputados? Ou você escolhe um técnico para dirigir ou vai ser uma briga. Não vamos entrar nisso.

O presidente Lula já avisou que vai desmembrar a área de Portos do Ministério dos Transportes e transformá-la em uma secretaria. O PR resistiu à idéia. Foi um erro do presidente?
Não sei se ele desmembrou, se saiu medida provisória. Para mim, continua a mesma coisa. Tecnicamente acho um equívoco tirar os portos de dentro do sistema de transportes.

É uma medida apenas para contemplar o PSB?
Não sei o que pensa o presidente. O governo é dele, não é meu. Tecnicamente, acho um equívoco. Se ele vai delegar isso a alguém, é problema dele.

O PR chegou a dizer que, sem a área de portos, poderia considerar o ministro Alfredo Nascimento como nomeação da cota pessoal do presidente Lula. O senhor considera isso?
É do presidente e do PR. O presidente tem uma afinidade muito grande com Alfredo Nascimento. Por outro lado, ele queria ter o PR como partido da base aliada contemplado com a administração do governo. Juntou a fome com a vontade de comer.

O senhor falou que os partidos são muito parecidos. O que diferencia o PR dos demais?
O PR é um partido de centro, não estou diferenciando ele dos demais. Você tem, por exemplo, um tal de PRP. O que é o PRP, progressista? O que é o Partido dos Aposentados da Nação? Qual a posição ideológica desses partidos? O nosso partido nasce de duas forças tradicionais: o PL e o Prona. O Prona com uma visão mais nacionalista, e o PL com uma visão mais liberal. As duas forças se uniram para compor um programa equilibrado, de centro. Nós defendemos, por exemplo, a garantia da nacionalização do petróleo, que julgamos estratégico para o país, fortalecendo também a livre iniciativa, com a participação do capital estrangeiro, com os programas de desenvolvimento do país. É um misto disso. Isso vai se fortalecer e ficar mais claro no decorrer do tempo.

O senhor percebe mudança no relacionamento do Planalto com a base neste início de legislatura?
Não sei se mudou, porque estamos vivenciando um início de legislatura, é muito cedo. Espero que amadureça mais essa relação, e que ela seja baseada no compromisso.

Na sua avaliação, quais foram os principais erros que o governo Lula cometeu no primeiro mandato e que não podem se repetir agora?
São questões de compromisso. As coisas têm de acontecer no atendimento das demandas dos deputados. Do que o deputado vive? Do processo de atendimento às reivindicações que chegam a ele. Não é só reivindicação de recursos, não. São soluções pragmáticas para os estados. Por exemplo, no meu estado, temos um problema sério que é a questão fundiária. O governo tem de resolver essa questão pra mim, e para os outros deputados da bancada. Vai levando o problema com a barriga e não resolve a questão fundiária, que é garantir um volume de terra de 5 milhões de hectares para o estado. Roraima é um estado virtual. Estou dando esse exemplo, porque a coisa não é só liberar emenda para levar recurso para o prefeito fazer hospital ou praça. O cidadão vive no município, mas isso não é tudo. O governo precisa ter sensibilidade para isso. Os ministros devem estar atentos para levar solução o mais rápido possível às demandas encaminhadas dos deputados.

Tem muita promessa que o governo deixa de cumprir?
Tem sim. Ministro atende, mas não resolve. Não pode ser assim. As coisas têm de ser resolvidas. Ou então diz logo que não pode resolver. Tem de ter o sentimento da decisão. Não pode ter esse negócio de é hoje ou é amanhã.

No primeiro mandato, deputados reclamavam que não eram recebidos pelos ministros. Esse problema persiste?
É verdade. Espero que agora esses fatos tenham sido superados.

Por outro lado, o senhor considera que o governo exige muito da base aliada?
Não se trata de fazer promessa, mas dar solução àquilo que o deputado leva. Isso é mais importante. Pode até ser que não resolva. Mas diga logo: isso não dá pra resolver. Você levar para o deputado que ele transfira a decisão para o seu estado. Isso tem de ser feito. Acho que agora o presidente Lula está mais direcionado a cumprir essa missão.

Outra crítica feita pelos aliados no primeiro mandato era de que o PT não sabia dividir o PT. Mudou essa relação?
Acho que sim. Estamos vendo um PT mais maduro. O partido sofreu muito por conta de todo o processo que enfrentou nos últimos anos. O PT não é mais o mesmo, há uma chance de solução nesse sentido.

Diante do caos nos aeroportos, tornou-se insustentável impedir a instalação da CPI do Apagão Aéreo?
CPI por si só não resolve o problema. CPI que não traz proposta, que não dá contribuição para resolver problema, não é CPI. O povo não quer saber se vão abrir a caixa-preta da Infraero, para ver se as obras nos aeroportos foram bem-feitas ou se houve superfaturamento. O povo não quer saber disso. O povo quer saber se os aeroportos estão funcionando bem, se os controladores estão bem treinados e está voando em segurança. É isso que o povo quer saber. Se a CPI fizer isso, ela será bem-vinda. Se não for fazer, o povo não quer saber de CPI. Poderíamos resolver a coisa de outra forma.

Não são graves as suspeitas de irregularidades levantadas pelo TCU em torno da Infraero?
Não sei o teor disso, não tenho conhecimento dos processos, não posso fazer julgamento. A oposição vai puxar isso para a CPI. Se quer investigar, que faça a CPI da Infraero separado. Não venha misturar apagão, controle de vôo, com Infraero. Cada coisa deve ter seu lugar. O povo quer saber é de solução. Nesse caso, o governo está lento para decidir, para fazer as mudanças que tinham de ter sido feitas. Se o grupo que dirige não está resolvendo, tira esse grupo e bota outro.

Inclusive com a saída do ministro da Defesa, Waldir Pires?
Não sei se é com a saída dele ou de quem quer que seja. Se você tem um grupo gestor que não resolve o problema, muda o grupo gestor.

No Congresso, o governo demorou a agir para conter a CPI?
A base aliada agiu com presteza. Não é questão de barrar a CPI. Ela é um instrumento de apuração inadequado. A base foi eficiente para resolver essa questão.

O senhor assinaria um requerimento para instalação de uma CPI da Infraero?
Depende dos argumentos apresentados. Se forem convincentes, assino.

Os argumentos apresentados até agora pela oposição o convencem a assinar?
Até agora não são convincentes. O apagão aéreo não se resolve por CPI, poderia se resolver por uma comissão especial.

A eventual instalação da CPI tende a acirrar o confronto entre governo e oposição?
Um pouquinho. Mas temos de enfrentar essas coisas com naturalidade, pois elas fazem parte do processo democrático.

A Câmara volta agora a discutir o reajuste dos parlamentares. O senhor acredita também que será aprovado o aumento para a verba de gabinete e para a verba indenizatória?
Verba indenizatória está fora de cogitação. Vai continuar R$ 15 mil com comprovação integral dos gastos. Os salários devem ser reajustados pela inflação. Já a verba de gabinete – acho, não tenho certeza – poderá ser reajustada pela inflação.

O senhor acha isso necessário?
Não sei se necessário. O que acontece é que os funcionários que trabalham no gabinete ficam com a sensação de que os deputados tiveram o salário reajustado pela inflação, e o dele não. Seria mais por simetria, para dar um tratamento mais igual.

No final do ano passado, a opinião pública reagiu fortemente ao reajuste. O senhor não teme que essa reação volte com força?
Em relação ao aumento pela inflação, a opinião pública não é contra. Ela se posicionou contra a equiparação do teto (reajuste de 91%). Na época, eu defendi isso porque sou favorável a um teto igual para os três Poderes. Não vejo lógica no fato de um ministro de Estado ou um presidente da República ganhar R$ 9 mil por mês. O deputado ganha R$ 12 mil, o ministro do Supremo ganha R$ 22 mil. Há alguma coisa errada nisso. Não tem sentido. Precisamos sentar e discutir uma proposta de teto único. Se esse teto vai ser de R$ 15 mil, R$ 18 mil ou R$ 20 mil, não importa. O importante é que haja um equilíbrio, porque todos têm funções relevantes para o país.

Há clima para suscitar essa discussão agora no Congresso?
Dá pra discutir isso com calma. Não é tarefa fácil. Se for nivelar com o do Supremo, vai ter uma grita danada. Mas se formos baixarmos o do Supremo, será outra briga também. Num negócio desse tem de achar um ponto de equilíbrio e fazer, porque acordo não acha.