Flávio Dino: segurança exige mais do que leis

                     João Batista/Ag. Câmara

Edson Sardinha

Nos últimos meses, o maranhense Flávio Dino (foto) deixou para trás um poder “predominantemente técnico e político”, como ele gosta de definir o Judiciário, para tomar assento num poder “predominantemente político e técnico”, o Legislativo. Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Dino renunciou à toga que vestiu por dez anos para assumir o seu primeiro mandato na Câmara.

Eleito pelo PCdoB do Maranhão, o deputado recebeu 123,5 mil votos, terceira maior votação do estado. No novo cargo, ele também não se afasta dos velhos códigos Penal e de Processo Penal, que tanta companhia lhe fizeram na magistratura. Mas, com uma diferença: agora, como relator da subcomissão especial criada na Câmara para propor mudanças na área da segurança pública, tem a atribuição de modificar aquilo que antes ele somente deveria fazer cumprir.

Sem mágicas 

No entanto, avisa o deputado, apenas alterar a legislação não resolverá o problema. “É falsa a idéia de que o problema no Brasil reside exclusivamente nas leis. Mas também é falsa a idéia de que o problema no Brasil não reside nas leis”, observa. “É importante que o Legislativo faça sua parte, sem ilusões. Não se trata de proclamar a idéia de que o Legislativo, produzindo a lei, fará uma mágica na sociedade”, adverte, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Para Dino, a redução dos elevados índices de criminalidade passa também, necessariamente, pelo fim da morosidade da Justiça, por mudanças nos sistemas policial e penitenciário e pela redução da dramática desigualdade social no Brasil.

“Estamos no décimo país mais desigual do planeta, já fomos o quarto – à nossa frente estão apenas países da África Subsaariana e dois da América Latina. Temos a 69ª posição no índice de desenvolvimento humano, apesar de sermos a décima economia industrial do mundo. Essa situação, como pano de fundo, demonstra que a temática é complexa”.
 
Segundo o deputado, a discussão sobre a segurança pública no país ganha ares de “tragédia” com o alastramento do que ele chama de “cultura do repasse”. “Quando se trata de competência arrecadadora, há uma disputa positiva, todos querem competência. Quando se trata de competência para prover serviços, há um conflito negativo, ninguém quer assumir”, avalia.

Reforma do Judiciário

Assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na gestão do ministro Nelson Jobim, Flávio Dino teve uma atuação importante tanto na aprovação da reforma do Judiciário (EC 45/04) quanto na implantação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual foi secretário-geral.

Para o agora ex-juiz, o brasileiro já começa a sentir os efeitos da reforma. “A reforma brasileira conseguiu fazer um balanceamento correto entre a busca da velocidade e da eficiência e a ampliação dos mecanismos de controle”, considera. “O CNJ, por exemplo, acabou com o nepotismo. Esse é um ganho imediato, perfeitamente compreensível, porque qualifica o serviço público judiciário”, exemplifica, citando, ainda, a inédita aplicação do teto salarial no Judiciário como outro fator positivo.
 
Dos mais de 200 projetos que tem para analisar na subcomissão criada na CCJ, Flávio Dino adianta que não pretende encaminhar mais que 20. Conforme publicou o Congresso em Foco na semana passada, o deputado vai propor, entre outras medidas, a ampliação de três para cinco anos do período máximo de internação para os menores infratores (leia mais).

Mudanças legais

O relator também pretende eliminar do Código Penal a regra que beneficia condenados entre 18 e 21 anos e maiores de 70. Hoje o prazo para que a Justiça puna criminosos que estão nessas faixas de idade equivale à metade da prescrição definida para os demais acusados. Em outras palavras: se um crime prescreve em 12 anos, por exemplo, essa prescrição cai para seis quando o ato for praticado por menor de 21 ou maior de 70 anos. “Isso é um anacronismo. Não faz mais sentido”, critica.

O deputado foi autor da emenda ao projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado ontem pela CCJ do Senado, que agrava a pena para adultos que envolverem menores na prática de crime. O projeto prevê a duplicação da pena se a quadrilha envolver menor de 18 anos na prática de crimes. Antes da emenda de Dino, a proposta previa o agravamento apenas para crimes de quadrilha ou bando.

No início do mês, o ex-juiz apresentou uma proposta que prevê para as vítimas de balas perdidas durante operações policiais o recebimento de uma indenização do Estado. Pelo projeto, o valor máximo seria de mil salários mínimos (R$ 350 mil, hoje).

Questionado se o Congresso não poderia errar ao aprovar uma série de projetos sobre segurança pública no calor da emoção de uma série de crimes que chocaram o país, o deputado é taxativo: “O raciocínio segundo o qual decidir sob o calor da emoção é ruim não tem muito amparo psicológico porque, na vida cotidiana, a gente decide muita coisa no calor da emoção e isso não quer dizer que tenhamos decidido mal.”

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Que diferenças o senhor percebe entre o Judiciário, Poder do qual o senhor vem, e o Legislativo?
Flávio Dino – O Legislativo é um poder de representação política. Portanto, a obrigação de prestar contas à sociedade, de captar o sentimento da opinião pública e transformar esse sentimento em proposições é uma marca sua muito própria. É diferente do Judiciário, que tem a característica de – apesar de ser um poder político também – ser predominantemente técnico. A