Solução ilusória

Silmara Cossolino

Evocada toda vez que um crime bárbaro cometido por menor de 18 anos choca o país, a redução da maioridade penal (leia mais), em discussão no Congresso, pode agravar os problemas de segurança pública do país, em vez de inibir a criminalidade. Essa é a opinião do responsável pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime no Brasil e Cone Sul (UNODC), Giovanni Quaglia (foto), para quem os conflitos sociais brasileiros tornam o quadro de solução mais difícil do que em outros países.

“Se for reduzida a maioridade penal e se aumentarem as penas, serão agravados os já existentes problemas de superlotação carcerária”, avalia o representante da ONU. Para ele, tragédias recentes envolvendo jovens no papel de criminosos e de vítimas, como o assassinato do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, chamam a atenção pela indiferença em relação à vida e a falta de valores.

“A dificuldade de desenvolver plenamente as capacidades pessoais e profissionais, a urbanização acelerada marcada por desigualdades intraterritoriais, a deterioração de redes sociais e laços familiares, a criminalidade das redes de tráfico, o uso de armas de fogo e o abuso de álcool e drogas ilícitas agravam o quadro”, diagnostica.

Uma situação que, segundo Giovanni, exige mais do que a simples modificação da lei. “É preciso dar significado à vida dos jovens”, ressalta. Ele também destaca a necessidade de a punição ser acompanhada, impreterivelmente, de medidas socioeducativas que possam contribuir para o retorno do infrator à vida em sociedade.

“Sugerem-se também medidas que mobilizem a família e a comunidade de maneira positiva, com trabalhos voluntários e redes ativas – da sociedade civil, dos setores privado e público – para promover o bem-estar dos jovens, reduzir as infrações e, conseqüentemente, a necessidade de intervenção da Justiça”, completa.

Experiências internacionais

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Giovanni também fala das diferenças na abordagem do tema da maioridade penal em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a Inglaterra e a Alemanha. E diz que a ONU recomenda aos países-membros que não baixem a responsabilização criminal para idades muito baixas, sem levar em conta a maturidade emocional e intelectual do jovem.

No país desde 2002, o engenheiro italiano, de 55 anos, comanda o escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime no Brasil e Cone Sul pela segunda vez. Giovanni Quaglia também exerceu essa mesma tarefa entre 1992 e 1996.

No início do mês passado, após o brutal assassinato de João Hélio – arrastado preso pelo cinto de segurança por sete quilômetros por assaltantes que roubaram o carro de sua mãe, no Rio – o representante da ONU divulgou uma nota em que se solidarizava com a família da vítima e lembrava que a entidade recomenda aos governos dos países-membros que busquem prevenir o crime dando condições para que os jovens tenham uma vida significativa em comunidade.

Congresso em Foco – Quais são as principais preocupações da UNODC no que diz respeito à redução da maioridade penal?
Giovanni Quaglia – É muito importante ter em mente que, sozinhos, os debates sobre a questão penal não irão solucionar os problemas da violência, que também se referem a questões sociais. O número de jovens infratores da lei e vítimas da violência no Brasil pede uma abordagem em diversas frentes. A dificuldade de desenvolver plenamente as capacidades pessoais e profissionais, a urbanização acelerada marcada por desigualdades intraterritoriais, a deterioração de redes sociais e laços familiares, a criminalidade das redes de tráfico, o uso de armas de fogo e o abuso de álcool e drogas ilícitas agravam o quadro. Em relação às tragédias recentes, com jovens criminosos envolvidos em casos de latrocínio, chamam a atenção a indiferença em relação à vida e a deturpação e falta de valores. No entanto, se for reduzida a maioridade penal e se aumentarem as penas, serão agravados os já existentes problemas de superlotação carcerária.

Cada país tem soberania para decidir sobre a maioridade penal. Mas existe alguma recomendação da ONU para os países-membros da organização?
A ONU tem padrões e normas na área de Justiça criminal e prevenção ao crime. Sobre a questão da maioridade penal, os países são soberanos para determinar o próprio ordenamento jurídico também em relação aos jovens infratores. O que a ONU recomenda é que, naqueles sistemas jurídicos que reconhecem o conceito de maioridade penal, a idade não seja baixa demais. Isso porque é importante que o jovem tenha suficiente maturidade emocional, mental e intelectual.

Que fatores costumam ser levados em conta na definição da maioria penal?
A idade da maioridade penal difere bastante entre os países, de acordo com aspectos históricos e sócio-culturais. A abordagem moderna seria considerar em que idade o adolescente está apto a responder pelas questões morais e psicológicas da responsabilidade penal. Assim, em virtude do discernimento e da compreensão do jovem, ele pode ser responsabilizado pelo comportamento anti-social e pela infração da lei. Se a maioridade penal for fixada numa idade muito baixa, ou se não houver limite algum, a noção de responsabilidade perderia seu significado. Em geral, há uma relação muito próxima da noção de responsabilidade criminal, ou da maioridade penal, com direitos sociais e responsabilidades (como idade mínima para status civil relacionado ao matrimônio, maioridade civil, etc).

A ONU chega a sugerir um limite razoável que possa ser aplicado internacionalmente?
A maioria dos países fixou a maioridade penal entre 17 e 18 anos. Em alguns países, como os Estados Unidos, a decisão é tomada por cada estado. Em 26 estados americanos, não há uma idade fixa. Cada juiz decide de acordo com o caso. Em 16 estados a maioridade penal é aos 14 anos. Na Tailândia, a maioridade penal varia de acordo com a situação, conforme a decisão do juiz, mas gira ent