Conselho de Ética suspende representação

Na sua primeira reunião do ano, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu, na tarde de hoje (27), a representação contra três deputados acusados nos escândalos do mensalão e sanguessugas: Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG).

Como antecipou o Congresso em Foco hoje, os deputados do Conselho se valeram de uma manobra dos líderes governistas feita no início da noite de ontem (leia mais). PT, PMDB, PP e PR apresentaram uma consulta jurídica para saber se Rocha, Costa Neto e Magalhães poderiam ser processados, já que as denúncias foram feitas em outra legislatura e, mesmo assim, foram eleitos em outubro de 2006.

Os dois primeiros parlamentares, acusados de participar do mensalão, renunciaram para não terem a chance de serem cassados. Magalhães, que é acusado de participação na máfia dos sanguessugas, teve seu processo suspenso de ofício, porque o relator não entregou uma conclusão até 31 de dezembro passado.

Como os três foram reeleitos, o Psol quer que seus os processos recomecem. Mas hoje o Conselho de Ética suspendeu a representação do partido ao mandar a consulta ser numerada pela Mesa Diretora, para depois ser designado um relator do caso. O impasse deve ser resolvido em uma semana. Se os conselheiros entenderem que os processos merecem ser abertos, aí sim, será designado um relator para a representação do Psol.

Marcenaria

O líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), saiu indignado da sessão de hoje, que terminou às 16h. “Isso aqui é uma marcenaria: estão criando grandes gavetas”, protestou. O parlamentar disse que a consulta feita pelos líderes partidários teve o mesmo poder de uma representação feita por um partido – direito assegurado na Constituição. Alencar considerou o fato um indicativo de que o Conselho vai engavetar muitas denúncias. Durante a sessão, ele defendeu que a questão de ordem – se os deputados devem ou não ser investigados – fosse analisada junto com o mérito do processo.

Chico Alencar chegou a comentar um possível precedente para a questão. O ex-deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) – foi processado, renunciou para não correr o risco de perder o mandato e se reelegeu. O então presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) mandou o caso para o Conselho de Ética. Landim renunciou de novo.

Mas o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que a renúncia aconteceu ainda antes de o órgão se posicionar sobre o caso. Ele apoiou a análise da consulta jurídica formulada pelos governistas antes de se julgar o caso dos parlamentares acusados de participar do mensalão e dos sanguessugas.

“Isso será muito importante para o Conselho e para a Câmara”, declarou. À saída, Izar disse que “ninguém vai pautar o Conselho”. “Ele vai continuar a funcionar como antes”, afirmou, em relação à sua primeira gestão no órgão.

CCJ

A notícia quase foi pior para o Psol. Por pouco os deputados não colocaram em votação mais uma manobra para atrasar, ou impedir, a investigação de Rocha, Costa Neto e Magalhães. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) levantou a hipótese de que a consulta fosse analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após muita discussão, os parlamentares acataram a opinião de Izar, para o próprio Conselho fazer esse trabalho.

Hoje, Izar entregou aos deputados a proposta do novo Conselho de Ética. Um projeto de lei e outro de resolução dão direito aos conselheiros de quebrar sigilos fiscais, bancários e telefônicos de acusados e diminui os prazos dos processos. Os textos serão analisados pelos deputados e votados em 15 dias.

Dados sigilosos de Maluf e Juvenil

Por unanimidade, o Conselho de Ética também rejeitou hoje outro pleito do Psol. O partido queria que as declarações de bens e de renda dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Juvenil Alves (sem partido-MG) fossem levadas ao órgão para eventuais apurações de quebra de decoro parlamentar.

Isso porque os dois já foram presos por responderem a processos por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) chegou a se lamentar. Disse desejar muito que os fatos relacionados a Maluf fossem investigados por uma CPI. Entretanto, julgou que esse não era um caso para o Conselho de Ética.

“É com dor no coração. Gostaria de ser convencido do contrário”, confessou Cardozo, que foi acompanhado por seus pares. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), comentou que o órgão sequer tem cofres para guardar documentos, o que permitira que os parlamentares ficassem expostos à imprensa e à opinião pública.

O líder do Psol disse que era necessário ter acesso aos dados para formular uma possível representação. Questionado se os dados já disponíveis na internet – declaração de bens atualizada até julho de 2006 e prestação de contas de outubro do ano passado – não seriam suficientes, o parlamentar se mostrou precavido.

Afirmou que era preciso ter a declaração entregue à Câmara no momento da posse de Maluf e Juvenil. “Sem isso, eles poderiam argumentar que ainda não eram deputados”, disse Chico Alencar. Izar rebateu: disse que as informações são públicas. Bastaria ir à Mesa Diretora e solicitá-las. (Eduardo Militão)