MDA nega repasses a entidades com irregularidades no TCU

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou nesta sexta-feira (6) uma nota negando que o órgão faça repasses de recursos públicos a entidades que tenham irregularidades no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministério, “qualquer irregularidade na execução de convênios ou na aplicação dos recursos implica a imediata suspensão do convênio e a exigência da devolução dos respectivos recursos”.

"Todos os convênios do MDA são regularmente auditados, tanto pelas próprias estruturas do Ministério quanto pelos órgãos de controle interno e externo. O Sistema Informatizado de Convênios do Governo Federal (SICONVI) simplesmente não aceita que sejam lançados convênios com entidades que estejam inadimplentes ou irregulares junto ao TCU", diz a nota.

Em respostas a denúncias publicadas na imprensa nos últimos dias, o MDA disse ainda que os convênios firmados com as entidades Anca, Concrab, Iterra e Anara – investigadas pela CPI da Terra, finalizada em 2005 – têm um volume de recursos pequeno. Segundo dados do ministério, de 2003 a 2008, foram contratados e empenhados R$ 22.596.946,38 em convênio com essas entidades, o que corresponde a 0,92% do total de verbas destinadas a esse tipo de organização.

Na tarde de ontem (5), o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), encaminhou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, um requerimento pedindo explicações sobre supostos repasses de recursos públicos a entidades rurais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU. O parlamentar suspeita que esses recursos tenham sido destinados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No pedido, Caiado solicitava que fossem encaminhadas ao Congresso as informações sobre repasses de verbas públicas a nove entidades. O parlamentar questiona repasses como o feito à Associação de Pequenos Produtores Rurais Setores Palmei, que até 2005 não recebia nenhum dinheiro do governo e, em 2008, chegou a ter acesso a um valor superior a R$ 10 milhões. (Renata Camargo)

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota sobre repasses de recursos para entidades da sociedade civil
 
06/03/2009

1. O  Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trabalham com centenas de entidades públicas e privadas parceiras na execução de sua missão institucional de realizar a reforma agrária, apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar e estimular o desenvolvimento rural sustentável.

2. Tal colaboração é fundamental e recomendada internacionalmente, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para dar capilaridade à rede prestadora de serviços, estimular a participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento rural e reforçar a colaboração federativa nestas atividades. São convênios que versam sobre a prestação de assistência técnica a agricultores, construção de equipamentos públicos para a agricultura familiar, acesso  das comunidades do campo à educação, entre outras.

3. A ampliação da rede prestadora de serviços permitiu aumentar, entre outros, o número de famílias atendidas por serviços de assistência técnica de 196 mil, em 2003, para 1,2 milhão de famílias, em 2008.

4. As entidades citadas em reportagens jornalísticas e declarações recentes (Anca, Concrab, Iterra e Anara) perfazem uma pequena participação destes convênios firmados pelo Ministério. De 2003 a 2008, foram contratados e empenhados R$ 22.596.946,38 em convênios com estas entidades de um total de R$ 2.464.963.193,00, ou seja, apenas 0,92% dos convênios firmados pelo MDA.

5. Nem em 2008 nem neste ano foram empenhados quaisquer valores para estas entidades. Não há qualquer sentido, portanto, em associar conflitos agrários ocorridos recentemente com a existência de convênios com estas entidades.
 
6. Tampouco procedem insinuações de que seriam firmados convênios pelo MDA com entidades com pendências junto ao TCU. O Sistema Informatizado de Convênios do Governo Federal (SICONVI) simplesmente não aceita que sejam lançados convênios com entidades que estejam inadimplentes ou irregulares junto ao TCU.

7. Todos os convênios do MDA são regularmente auditados, tanto pelas próprias estruturas do Ministério quanto pelos órgãos de controle interno e externo. Qualquer irregularidade na execução do convênio ou na aplicação dos recursos   implica a imediata suspensão do convênio e a  exigência da devolução dos respectivos recursos.

8. O MDA continuará a prestar serviço público de qualidade para as populações rurais respeitando a legislação, a criteriosa fiscalização da aplicação de recursos  públicos e a rigorosa mensuração dos resultados obtidos.   

Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra