Deputado vai recorrer de cassação no TSE

O deputado Juvenil Alves (PRTB), que teve o mandato cassado na noite de ontem (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje que vai recorrer da decisão. Por unanimidade, a corte eleitoral puniu o parlamentar por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral de 2006.

Em curta nota oficial, o deputado diz que não foram observadas garantias durante o processo, e que o recurso também beneficiará a sociedade. Juvenil foi o deputado eleito pelo PT mais votado em Minas Gerais, com 110.651 votos, mas está atualmente no PRTB. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2006, após operação conjunta entre PF, Ministério Público Federal e Receita Federal.

Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, ficou comprovada a existência de caixa 2 na campanha, pela existência de correspondência eletrônica. O ministro defendeu que não houve cerceamento de defesa do deputado no processo. “Tudo somado, resultam evidências de fraudes na campanha”, disse o ministro. E acrescentou: “é impossível saber com exatidão a origem dos recursos da campanha”.

Apesar da decisão do TSE, o suplente de Juvenil deve demorar a tomar posse. Após a decisão da corte chegar à Câmara, ela será enviada ao novo corregedor, ACM Neto (DEM-BA). Depois de a defesa do parlamentar mineiro ser apresentada, o corregedor terá 20 sessões ordinárias para decidir sobre o caso (leia mais). (Mário Coelho)

Leia a íntegra da nota:

O deputado federal Juvenil afirma que recorrerá da decisão do TSE, prolatada na data de ontem nos autos do RO nº 1596. Acredita que, neste processo, garantias ao devido processo legal não foram observadas. O recurso não será apenas em benefício próprio, mas com vista à segurança jurídica e preservação dos direitos de todos, porque "onde passa um boi, passa uma boiada".