Governo decide reformular em vez de extinguir incentivo fiscal para setor de eventos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se com líderes partidários da Câmara a enviar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com incentivos tributários para o setor. O anúncio foi feito após reunião de Haddad com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Autor do programa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que o Perse será redesenhado, em vez de acabar de vez, conforme prevê a medida provisória (MP) 1.202 de 2023. A MP será mantida e votada. O Ministério da Fazenda fará um estudo para identificar os setores que ainda não se recuperaram da pandemia de covid-19.

Haddad deve se reunir com parlamentares novamente ainda esta semana para debater detalhes do novo modelo, de modo que o texto seja enviado ainda em março ao Congresso. "Ele deu os números, se colocou à disposição, tanto ele quanto sua equipe, para a gente fazer o confronto dos números, dos dados que foram apresentados pelo setor, para a gente chegar a um entendimento e, a partir do projeto de lei, a gente rediscutir filtros, travas, para a gente tornar o Perse dentro da sua natureza, para as empresas que realmente tiveram prejuízo (durante a pandemia de covid-19)", afirmou Carreras. O fim do Perse está previsto na mesma MP que previa a reoneração da folha de pagamento de 17 setores. Na semana passada, o governo abriu mão desse ponto. Mas manteve outros dois pontos: o relacionado à extinção do programa de incentivos fiscais e a reoneração da folha previdenciária de municípios. A medida faz parte do esforço do governo para zerar ou reduzir ao máximo o déficit fiscal. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021 para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da covid-19. A vigência prevista do Perse era de cinco anos, de 2021 a 2026. Mas no final do ano passado, o presidente Lula editou a MP 1.202 de 2023 acabando com a isenção fiscal para o setor, que voltaria a pagar impostos de forma gradual a partir de abril. O governo diz que o Perse e os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos aos outros setores da economia prejudicam o equilíbrio das contas públicas. Com o Perse, foi zerada a alíquota dos seguintes tributos: