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Congresso em Foco
11/2/2009 20:50
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) o texto-base Medida Provisória 447/08, que amplia entre cinco e dez dias o prazo de recolhimento de uma série de impostos federais.
Assim como outras, a MP foi editada pelo governo para conter os efeitos da atual crise financeira na economia nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida é responsável por injetar mais R$ 21 bilhões no mercado.
Entre os tributos, estão os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
No entanto, a votação da MP ainda não foi concluída. Amanhã, a partir das 9h, a Casa analisará os destaques apresentados à matéria.
O relator da MP, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomendou que a matéria fosse aprovada da forma que foi enviada pelo governo. (Rodolfo Torres)
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