Evo Morales promulga com festa Constituição boliviana
Congresso em Foco
7/2/2009 | Atualizado às 20:21
A-A+
O presidente da Bolívia, Evo Morales, promoveu hoje (7) uma grande festa popular para promulgar a Constituição do país, aprovada por meio de referendo em 25 de janeiro deste ano. Segundo a Agência Boliviana de Informações, cerca de 500 mil pessoas participaram dos festejos realizados em El Alto, município dos arredores da cidade de La Paz, sede do governo boliviano.
Pela Constituição anterior, de 1967, não era permitida a reeleição consecutiva. Morales foi eleito em 2005 e, como o mandato na Bolívia é de seis anos, ficaria no poder até 2011 – com a possibilidade de, de acordo com o novo texto, ficar até 2017, mas sem direito a novo pleito. Um acordo fechado em outubro de 2008 entre governo e oposição eliminou da proposta original, apresentada por Morales, a possibilidade de recondução ilimitada ao cargo.
A nova carta constitucional tem 411 artigos, cem dos quais com modificações decorrentes do acordo. Entre outras questões, o texto determina limites a propriedades rurais; concede aos indígenas autonomia sobre terras tradicionalmente ocupadas; estabelecimento de economia mista que reconhece as propriedades privada, pública e comunitária; confere ao Estado controle total sobre recursos naturais; este passa a ser visto como unitário e plurinacional, que visa enfatizar a importância da etnia na formação do país.
Além disso, o Estado passa a ser laico, isto é, a não possuir uma religião oficial. Isso quer dizer que o catolicismo deixa de ser a crença oficial, o que levou a Igreja Católica a se engajar na campanha pelo "não" (ou seja, pela rejeição da nova carta). Outro ponto interessante é a descentralização do poder estatal, instituindo-se dessa maneira quatro níveis de autonomia: estadual (departamentos), regional, municipal e indígena.
Nos últimos seis anos, o povo boliviano já foi duas vezes às urnas, e se prepara para novo pleito, em dezembro próximo. Caso seja reeleito, Morales terá parte da população e uma aguerrida oposição atentas aos seus passos pelos próximos seis anos. Depois do que ele deixará o cargo – caso honre a promessa, feita em discurso após a promulgação da carta, de cumprir e fazer cumprir as leis ali contidas. (Fábio Góis)
Leia também:
