PGR defende extinção de processo de extradição de Battisti
Congresso em Foco
26/1/2009 | Atualizado 27/1/2009 às 8:42
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O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou nesta segunda-feira (26) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a extinção do processo de extradição do italiano Cesare Battisti.
No documento, Antonio Fernando opina, "sem entrar no mérito", pela extinção do processo com a conseqüente liberação do italiano. Entretanto, complementa o procurador-geral, se o STF decidir julgar o mérito desse processo de extradição, sua opinião é de que Battisti deve ser extraditado para a Itália.
Conforme explica o site da Procuradoria Geral da República, “o deferimento do refúgio é questão da competência política do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país”. No último dia 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio a Battisti.
O italiano é acusado de cometer quatro assassinatos no final de década de 70, quando fazia parte de um uma organização de extrema esquerda na Itália. Battisti já foi condenado à prisão perpétua em seu país. O escritor permanece encarcerado em um presídio de Brasília desde 2007, quando foi preso no Rio de Janeiro.
“A decisão do Ministro de Estado da Justiça não é passível de recurso pelo Estado requerente (...), de modo que a prisão preventiva para fins de extradição não tem mais fundamento para ser para ser mantida”, afirma o procurador-geral. (Rodolfo Torres)
Matéria publicada às 20h34 de 26.01.09. Última atualização às 8h42 de 27.01.2009.
