Cronologia da impunidade
Congresso em Foco
26/1/2009 | Atualizado às 21:59
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28 de janeiro de 2004
Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves – e o motorista que os acompanhava, Aílton Pereira de Oliveira, são assassinados em uma emboscada no município de Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região.
26 de julho de 2004
O inquérito que apurava a chacina de Unaí é encerrado pela Polícia Federal.
30 de agosto de 2004
Ministério Público Federal (MPF) denuncia à justiça oito envolvidos na chacina de Unaí.
20 de setembro de 2004
MPF inclui Antério Mânica na denúncia contra os envolvidos na chacina como mandante do crime, ao lado do seu irmão Norberto Mânica. Ele permaneceu na prisão por 19 dias e conseguiu liberação por habeas corpus para concorrer às eleições municipais.
13 de outubro de 2004
Antério Mânica é eleito prefeito de Unaí (MG), o que lhe garante foro privilegiado.
10 de dezembro de 2004
Juiz Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, publica Sentença de Pronúncia autorizando o julgamento dos réus, com exceção de Humberto Ribeiro dos Santos. Desde então, a defesa vem adiando o julgamento através da apresentação de sucessivos recursos.
Janeiro de 2005
O processo sobre para o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região em Brasília quando os acusados entram com pedido de anulação da Sentença de Pronúncia. Começa aí a apresentação de uma série de recursos que vem protelando a marcação do julgamento.
30 de agosto de 2005
Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas corpus a Norberto Mânica.
Dezembro de 2005
Congresso Nacional aprova indenização no valor de R$ 200 mil para cada família dos servidores mortos, e concede aos dependentes matriculados no ensino fundamental uma bolsa especial até os 18 anos, e uma bolsa universitária até os 24 anos.
18 de janeiro de 2006
O TRF 1ª Região negou o pedido de anulação da Sentença de Pronúncia e confirmou que oito réus irão a júri popular.
9 de junho de 2006
Hugo Alves Pimenta, em liberdade, foi novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros por 400 mil reais.
17 de julho de 2006
Norberto Mânica foi preso por obstruir investigações através da compra de testemunhas.
28 de novembro de 2006
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede habeas corpus a Norberto Mânica, que deixa a prisão.
19 de dezembro de 2006
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília mantém a competência do julgamento com a 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, negando pedido de Norberto Mânica para que seu julgamento acontecesse em Patos de Minas, próximo a Unaí.
28 de janeiro de 2007
SINAIT e AAFIT/MG, apoiados por dezenas de entidades e instituições fazem manifestação por Justiça Já, em Unaí, marcando os três anos do assassinato, sem punição dos culpados.
O caso não tem avanços processuais significativos e permanece no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O SINAIT e a AAFIT/MG participam de audiências com autoridades, que confirmam que ainda existem vários recursos dos acusados que impedem o retorno do processo a Minas Gerais para que o julgamento seja marcado.
21 de janeiro de 2008
O réu José Alberto de Castro entra com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
28 de janeiro de 2008
O crime completa quatro anos, sem que nenhum dos nove envolvidos tenha sido julgado e punido pela morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. É publicada decisão do TRF 1ª Região negando todos os recursos pendentes no órgão. O processo contra Antério Mânica é suspenso até que todos os acusados de executores do crime sejam julgados.
Fevereiro de 2008
Os réus Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica entram com Agravo de Instrumento no Superior Tribunal de Justiça.
13 de junho de 2008
Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Dilho, do STJ, negando Agravo de Instrumento de Norberto Mânica.
5 de agosto de 2008
Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, negando Agravo de Instrumento de Hugo Alves Pimenta.
12 de agosto de 2008
STF arquiva pedido de habeas corpus de Francisco Elder Pinheiro.
24 de novembro de 2008
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais concede comenda a Antério Mânica, prefeito reeleito de Unaí.
25 de novembro de 2008
Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais publica Nota de Repúdio sobre a concessão da comenda.
28 de novembro de 2008
Plenária do 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho aprovam Moção de Repúdio contra a ALMG por conceder comenda a Antério Mânica.
7 de dezembro de 2008
SINAIT publica Moção de Repúdio nos jornais Estado de Minas e Folha de S. Paulo.
26 de janeiro de 2009
Audiência solene na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.
28 de janeiro de 2009
Cinco anos da chacina de Unaí. Ato Público de Protesto em Brasília. Culto Ecumênico em Belém.
