Lula sanciona lei do interrogatório por videoconferência

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que possibilita que presos sejam interrogados por meio do sistema de videoconferência. Contudo, de acordo com a proposta aprovada na Câmara no início de dezembro do ano passado, essa tecnologia só será empregada em casos excepcionais.

“Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”, afirmava o projeto aprovado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a videoconferência pode trazer uma economia de R$ 6 milhões por ano aos cofres daquele estado.

Lula, que está de férias na Bahia, também sancionou outros três projetos: o que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco); o que institui o Dia Nacional da Leitura, a ser comemorado na data de 12 de outubro; e o que institui o regime de tributação única para importação, realizada por via terrestre, de mercadorias do Paraguai (o Projeto dos Sacoleiros). As sanções presidenciais serão publicadas amanhã (10) no Diário Oficial da União. (Rodolfo Torres)