DEM vai ao STF para tirar do cargo deputado infiel

O Democratas ajuizou há pouco um mandado de segurança, com pedido de liminar, para assegurar posse do suplente Major Fábio (PB) no lugar do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária.

O documento é dirigido ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que até hoje se recusa a dar posse ao Major Fábio e, como argumenta o partido, desta forma desrespeita a determinação do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em devolver o mandato ao partido.

“Como foi decretada a infidelidade partidária, o presidente do TSE mandou o Chinaglia cumprir a decisão da corte, mas Chinaglia não quer dar posse [ao Major Fábio]”, disse à reportagem o advogado do DEM, Tiago Bovério, que foi ao Supremo acompanhado do suplente. Bovério disse acreditar que, com o mandado, a determinação do TSE será cumprida “imediatamente”. “É direito líquido e certo [a posse].”

Segundo Bovério, a expectativa do partido é de que até a próxima quinta-feira (18) o STF conceda liminar conduzindo Major Fábio à vaga a ser deixada por Walter Brito. O advogado disse ainda que até o fim desta quinta-feira (11) será definido um relator para o mandado de segurança.

Manobras

Desde que foi cassado por ter trocado de partido fora do prazo estabelecido pela Justiça, em 28 de março, Walter Brito se mantém no cargo graças a liminares judiciais. E a determinadas manobras de seus pares na Câmara. 

Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu mais prazo para Walter se defender. O colegiado aprovou, por 30 votos a cinco, o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) argumentando que, para cassar o mandato de Brito, a Mesa Diretora da Casa deve aguardar uma decisão final do STF sobre o caso.

Como adiantou o Congresso em Foco em 24 de setembro, a Corregedoria Geral e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recorreram a manobras regimentais para protelar ao máximo o cumprimento da decisão do TSE, com a desculpa de que assim seria garantido a Walter Britto o direito à ampla defesa.

"Perseguição política"

Único parlamentar cassado no TSE por infidelidade partidária, Walter Brito Neto segue gozando das prerrogativas de deputado federal enquanto o caso não transita em julgado (sentença definitiva). Ou seja, enquanto ainda cabe recurso na instância mais alta da Justiça, o STF.

Brito alega que deixou seu partido (o DEM, em setembro do ano passado, quando ainda era suplente) porque discordava das orientações do diretório nacional. Além disso, garante ter sofrido perseguição política dentro da legenda – o que não foi reconhecido pelo TSE, que assegura aos partidos, e não ao titular, a posse do mandato.

O deputado assumiu em 1º de novembro de 2007, exatos dois meses antes de completar 25 anos. Ele ocupou a vaga deixada pelo então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato um dia antes, com o objetivo de manter seus direitos políticos. Cunha Lima corria o risco de ser cassado: o STF tinha marcado para o dia 5 de novembro o julgamento do processo aberto contra ele por tentativa de homicídio. (Fábio Góis) 


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