Câmara legaliza cargos extras do PTB

A Câmara resolveu agir depois de duas reportagens do Congresso em Foco revelando que a Liderança do PTB na Câmara possui 14 cargos de natureza especial a mais do que prevêem as regras internas do Legislativo. A solução foi legalizar a situação. E abrir caminho para afrouxar a resolução 1/2007, que moralizou a distribuição de cargos entre os partidos na Câmara e prezar pela fidelidade partidária.

 

Ontem, o líder do PR, Luciano Castro (RR), fez uma emenda de plenário a uma proposição que tramitava desde o ano passado, para modificar as regras definidas na resolução 1/2007. Tudo foi aprovado na tarde de quarta-feira mesmo pelo plenário da Câmara.

 

Pelo texto aprovado, o próximo presidente da Câmara vai ter que regularizar a situação até 2 de maio de 2009. Luciano Castro ainda defende que, na hora de redistribuir os cargos, o tamanho das bancadas a se considerar não seja o da eleição de 2006, mas o atual, o que privilegiaria seu partido, que saltou de 25 para 42 cadeiras, e outras legendas governistas.

 

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), classificou a ação como uma “manobra” e “contrabando”. “O Congresso precisa debater a crise econômica, o desemprego e não resolver problemas internos. Aqui o debate é sobre algo que nos apequena e, por este motivo, não crescemos“, criticou o deputado oposicionista, em nota distribuída pelo partido.

 

 

A emenda de plenário 1/2008 foi colocada no projeto de resolução 69/2007, para modificar o artigo 5º da resolução 1/2007, para manter “os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança existentes nos gabinetes de líderes de partido”, até 2 de maio de 2009 (leia a íntegra). O texto foi apoiado pelos líderes Jovair Arantes (PTB-GO), Henrique Eduardo (PMDB-RN), Maurício Rands (PT-PE) e Mário Negromonte (PP-BA).

 

“Legitima isso que está aí e vamos achar depois uma equação nova para alterar”, resumiu Luciano Castro, hoje (11), ao Congresso em Foco.

 

O deputado defende que a futura distribuição de cargos seja feita de acordo com o tamanho das bancadas atuais, e não com o tamanho na eleição de 2006 – como determina a resolução 1/2007. Mas ele não vê isso como um estímulo à infidelidade partidária.

 

“Depois do advento da fidelidade partidária, ninguém troca mais. Precisa fazer um ajuste sem mudar os cargos”, explicou Luciano.

 

O parlamentar não comenta como a emenda aprovada ontem ajudou o PTB a sair da ilegalidade, ao possuir 14 cargos além do que prevê a resolução 1/2007. “Olha... o PPS também tem cargos a mais”, desconversou Luciano.

 

Para o deputado, como o PPS reduziu sua bancada, não seria justo ter o mesmo número de servidores do que antes. Ao contrário, partidos como o PR, que aumentaram o número de parlamentares, têm que funcionar com uma quantidade de cargos de legendas menores. “Você deixa eles [PPS] cheios de cargos sem ter bancada?”, reclama Luciano.

 

 

A líder do PSOL, Luciana Genro (RS), que reclamou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre os servidores extras do PTB, disse que a aprovação da emenda significa que a Casa reconheceu uma situação irregular.

 

Ela se mostrou parcialmente conformada com a medida adotada. “É um prazo um tanto longo, mas pelo menos foi regularizado”, disse Luciana Genro, ontem à tarde à reportagem.

 

O diretor de administração da Câmara, Fábio Holanda, comemorou a aprovação do texto. “Isso é um problema passado”, disse ele hoje. “Vai se dar um tempo e rediscutir esse assunto depois.”

 

O líder do PTB, Jovair Arantes, foi procurado na liderança. Sua assessoria informou que ele está no estado em tratamento de saúde e nenhum vice-líder poderia comentar o assunto.

 

Ontem, Jovair e Luciano Castro inauguraram uma espécie de “premiação cruzada”. Jovair indicou Luciano para receber a medalha do mérito legislativo. O líder do PR fez o mesmo com o colega do PTB. (Eduardo Militão)