Oposição quer dar poder para MP e TCU sobre ONGs

Senadores do PSDB e do DEM na CPI das ONGs devem apresentar, ainda este ano, pelo menos quatro projetos de lei para aumentar a fiscalização sobre as organizações não-governamentais que recebem dinheiro do governo por meio de convênios.

Os oposicionistas querem fazer um contraponto ao anteprojeto já apresentado pelo relator da comissão, Inácio Arruda (PCdoB-CE). Como revelou o Congresso em Foco ainda em agosto deste ano (leia mais), a proposta do senador cearense abre lacunas em vez de aumentar a fiscalização dos repasses públicos às ONGs.

A principal idéia da oposição é dar poder para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público nos estados terem acesso às contas das entidades sem autorização judicial. A justificativa é que a prestação de contas das ONGs é uma "peça de ficção", segundo um dos assessores que trabalham no texto dos projetos de lei ouvido pela reportagem. 

A oposição avalia o melhor momento para colocar os projetos em tramitação, já que os trabalhos da CPI foram prorrogados, na semana passada, até 1º de julho de 2009. Passados um ano e um mês de trabalhos, a comissão de inquérito ainda não conseguiu quebrar sigilo de nenhuma das entidades sob suspeita.

Os projetos da oposição deveriam marcar o fim dos trabalhos da CPI, mas com a prorrogação os senadores recuaram. Eles ainda argumentam que não há mais nada a fazer já que os governistas barram todos requerimentos de quebra de sigilo desde a instalação da comissão, em outubro de 2007.  

O anteprojeto de Inácio Arruda, como antecipou o site, cria o convênio gerencial, mecanismo pelo qual a entidade poderá "aplicar os recursos livremente" de modo a obter a melhor qualidade e eficiência na realização das atividades. Na justificativa do projeto, o senador do Ceará é ainda mais enfático na sua proposição de liberar o gasto do dinheiro público pelas ONGs: 
 
"Pouco importa como o dinheiro foi gasto pela entidade de direito privado: relevante é saber se as metas ou atividades conveniadas foram devidamente atingidas. Desse modo, o esforço da máquina de controle e fiscalização estatal estará centrado nos fins e não nos meios. Essa é a lógica do convênio gerencial", sustenta o senador, no texto do anteprojeto. (Lúcio Lambranho)