Jobim nega invasão do Paraguai por tropas brasileiras

O Ministério da Defesa divulgou nota há pouco por meio da qual o ministro Nelson Jobim nega ter havido violação do território paraguaio por parte de tropas militares brasileiras. A nota informa que o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo dos Santos, entregou ao ministro das Relações Exteriores, Alejandro Hamed Franco, carta assinada por Jobim na qual as acusações são desmentidas.

“Afirmo que não ocorreu invasão, nem a menor intenção de ferir o respeito à soberania do Estado vizinho, e reafirmo a absoluta observância aos princípios constitucionais correlacionados da autodeterminação dos povos e da cooperação para o progresso da humanidade”, ponderou Jobim, por meio da assessoria de imprensa do Ministério.

Na carta, Jobim diz que houve erro induzido, por parte do exército paraguaio, em relação à região limítrofe em questão, devido a “dificuldades de identificação precisa na linha fronteiriça” onde teria ocorrido a violação de soberania territorial (leia íntegra da nota abaixo).

Dívida

A carta vem no embalo da mais recente crise diplomática entre Brasil e outro país vizinho, o Equador.

Hoje (21), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reagiu firmemente às declarações do presidente do Equador, Rafael Correa, segundo as quais seriam “corruptas” as dívidas contraídas por seu país com o Brasil, por meio do contrato de financiamento, via BNDES, para a construção da hidrelétrica San Francisco, em território equatoriano.

O BNDES garante que "cumpriu rigorosamente todas as exigências previstas" no contrato de construção da hidrelétrica, que totaliza US$ 242,9 milhões. Segundo o banco, o negócio teve "legalidade e exigibilidade atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral e pelo Banco Central do Equador".

Mas Correa permanece inflexível e ajuizou ação contestatória na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, para que seja suspensa a quitação do empréstimo junto ao BNDES, contraído pela construtora brasileira Odebrecht - expulsa do Equador em 22 de setembro - no valor de US$ 320 milhões. (Fábio Góis)

Íntegra da nota do Ministério da Defesa:

"Sobre Esclarecimentos ao Governo Paraguaio

O Ministério da Defesa informa que, nesta sexta-feira (21/11/2008), o embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo dos Santos, entregou ao Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Alejandro Hamed Franco, carta de autoria do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Nelson A. Jobim, na qual se esclarece que são infundadas as acusações de suposta violação do território paraguaio por tropas brasileiras.

Na correspondência, o ministro Jobim faz um histórico de episódio ocorrido em 19 de novembro, durante uma manobra da Operação Cadeado IV, destinada a adestrar a tropa no combate ao contrabando e a outras ações ilegais de grupos criminosos. Por volta das 10h00 daquele dia, uma tropa do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado (17º RCMec), de Ambai/MS, iniciou patrulhamento da rodovia internacional e estabeleceu um Posto de Bloqueio e Controle de Estradas (PBCE) junto à fronteira com o Paraguai, na localidade de Palmeiras, no município de Japorã/MS.

Cerca de 15 minutos após o início da operação, policiais paraguaios acorreram ao local e interpelaram a tropa brasileira, argumentando que a ação estava ocorrendo em território paraguaio. Posteriormente, chegaram ao local também militares do Exército paraguaio e representantes da imprensa. Em contatos com oficiais do Exército paraguaio, militares brasileiros esclareceram que estava correto o posicionamento da tropa brasileira, em relação à linha de fronteira, e que a operação era rotineira e tinha amparo legal.

O ministro Jobim, em sua carta, atribuiu a causa da avaliação equivocada feita pelos militares paraguaios à dificuldade de identificação precisa da linha fronteiriça na localidade, tendo em vista que a rodovia não é pavimentada nem tem marcos bem definidos entre os países. Mas reafirmou a posição correta dos militares brasileiros.

“Afirmo que não ocorreu invasão, nem a menor intenção de ferir o respeito à soberania do Estado vizinho, e reafirmo a absoluta observância aos princípios constitucionais correlacionados da autodeterminação dos povos e da cooperação para o progresso da humanidade”, tranqüilizou Jobim.

Brasília, 21 de Novembro de 2008
Assessoria de Comunicação Social"