Reforma tributária começa a ser votada nesta quarta-feira

Apesar da tentativa da oposição em obstruir a votação da reforma tributária (PECs 31/07 e 233/08) nesta quarta-feira (19), o presidente da comissão especial criada para avaliar a proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP), confirmou que a votação no colegiado começará hoje. Até as 16h, parlamentares da oposição obstruíam as votações em plenário como forma de impedir que a comissão iniciasse os trabalhos.
 
Palocci, no entanto, convocou o colegiado para reunião que deve ocorrer após a ordem do dia do Plenário, prevista para terminar às 19h15. A votação da reforma deverá ser concluída apenas na próxima sexta-feira (21). “Teremos três dias de trabalhos interruptos”, disse o petista momentos antes de o relator da proposta, Sandro Mabel (PR-GO), apresentar na comissão especial as concessões que fez no texto da matéria para que ela seja aprovada.

De olho nos votos da bancada do Espírito Santo, Mabel assegurou à atividade portuária os incentivos fiscais já concedidos. “Assim, os incentivos e benefícios que mais demandaram investimentos, que mais geraram empregos e riquezas contarão com proteção constitucional no futuro”, ressaltou o parlamentar.

As mudanças na proposta também visaram beneficiar a bancada mineira. Mabel alterou o artigo sobre a tributação do petróleo para efeito de cálculo dos royalties. De acordo com o novo texto, para quaisquer outros minérios destinados à produção de energia elétrica, o imposto incidirá sobre o faturamento bruto das atividades de exploração.

Apesar das alterações na matéria, Mabel ainda disputa um cabo de guerra com representantes de estados produtores, que querem o aumento do percentual da alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser cobrado na origem do produto. Atualmente, o índice é de 2%, mas representantes de São Paulo pedem que a alíquota chegue a 4%.

”Nós estamos acatando todas as críticas, mas não podemos fazer uma reforma para um estado. Não posso atender pontualmente um estado que não quer a reforma”, disparou Mabel.

Apesar de esse ponto ainda ser motivo de entrave, o relator aderiu à sugestão de aumento do volume destinado aos estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passou de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Além do FNDR, a proposta também prevê a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) para cobrir eventuais perdas dos estados com a unificação do ICMS. De acordo com cálculos do relator, no primeiro ano da criação, o FER deverá contar com R$ 8,2 bilhões.

O relator também acrescentou no texto da reforma um artigo que estabelece que o novo imposto IVA-F não incidirá sobre movimentação financeira, eliminando dessa forma a criação de uma nova CPMF. O IVA-F previsto na proposta será resultado da extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL). (Erich Decat)