Royalties: Lobão defende "posição de conforto" para o RJ

Edson Sardinha
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu há pouco uma negociação para que estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, não sejam prejudicados com a nova distribuição de royalties, prevista em emenda aprovada pela Câmara.

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, onde discute o novo marco regulatório para a mineração, Lobão disse que há radicalismo na chamada emenda Ibsen, que será analisada pelos senadores no projeto que trata da partilha dos royalties do pré-sal.

"É preciso manter o Rio de Janeiro com a posição de algum conforto, sob pena de criar graves dificuldades de natureza orçamentárias ao estado do Rio de Janeiro. Como o estado do Rio vem recebendo preferencialmente os royalties e participação especial, é preciso encontrar uma solução para o assunto", declarou Lobão, que deixará o ministério em abril para poder disputar as eleições de outubro.

Meio-termo

O ministro disse que a tramitação em regime de urgência das propostas do pré-sal obrigará o Congresso a encontrar uma saída rápida para o assunto. Levantamento publicado ontem pelo Congresso em Foco mostrou que a maioria dos senadores defende um meio-termo entre as regras atuais e a emenda Ibsen. Ao contrário da regra atual, que concentra o pagamento dos royalties nas regiões produtoras de petróleo, Ibsen propôs uma distribuição nacional igualitária. Com isso, estima-se que somente o Rio de Janeiro perderia R$ 7 bilhões da sua receita anual. 

O levantamento mostra que uma das alternativas mais consideradas pelos senadores é adotar a emenda Ibsen apenas para a partilha dos royalties do petróleo a ser extraído da camada do pré-sal, ou seja, para as operações de extração que ainda não estão em andamento. A estimativa é de que esse petróleo leve mais de uma década para ser retirado das profundezas do oceano.
 
Assim, o direito adquirido dos estados produtores de receber os recursos pelo petróleo pelas regras atuais estaria preservado, de forma a evitar uma perda repentina de receita dessas unidades da federação, notadamente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os recursos do pré-sal - avaliados hoje em mais de R$ 10 trilhões - seriam distribuídos nacionalmente, para produtores e não produtores.

Marco da mineração

Ainda durante a audiência no Senado, Edison Lobão defendeu a implantação de um marco regulatório para o setor mineral. Segundo o ministro, a exploração mineral é importante para a economia do país, não apenas pelos resultados de grandes mineradoras, mas também pelas atividades que abastece na construção civil.

"Das 160 mil áreas de exploração mineral em atuação hoje distribuídas em todo o país, apenas 8 mil áreas estão sendo exploradas regularmente. A legislação é 'frouxa' e não atende aos interesses nacionais", disse o ministro.