Câmara dos Deputados
Câmara deve gastar cerca de R$ 100 milhões em reforma de imóveis funcionais
Segundo a Câmara, a reforma é necessária em razão do período sem manutenção dos prédios e pelo déficit habitacional para os parlamentares
Congresso em Foco
22/12/2023 12:09
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A Câmara dos Deputados divulgou edital de licitação para reforma de imóveis funcionais com valor aproximado de R$ 100 milhões.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
A Câmara dos Deputados divulgou, na quinta-feira (21), edital de licitação para obras de reforma geral e ampliação de imóveis funcionais da Casa. O valor estimado para a reforma se aproxima da marca de R$ 100 milhões, que pode ser aumentado em 50% ou diminuído em 25% por eventuais acréscimos e exclusões no contrato. As reformas serão nos blocos K e L dos prédios localizados na Asa Norte, região nobre do Distrito Federal, dividindo cada apartamento em duas unidades, indo de 48 para 96 habitações.
Segundo o documento, a reforma é necessária em razão do período que os prédios estão sem manutenção e pelo déficit habitacional para os parlamentares. "Tais imóveis foram construídos há mais de 40 anos sem que alguns blocos tenham sofrido reforma significativa de suas unidades ou áreas comuns. De fato, a deterioração causada pelo uso e tempo decorrido desde sua construção contribuem com elevados gastos com a manutenção e com o baixo percentual de ocupação desses apartamentos".
O texto ainda aponta que a duplicação das unidades residenciais foi a melhor forma encontrada para resolver o problema "da insuficiência de apartamentos funcionais" destinados aos deputados federais. Com a medida, é esperado que as despesas de manutenção dos prédios diminuam, assim como os gastos com auxílio-moradia.
A Câmara possui, ao todo, 432 apartamentos funcionais, que estão localizados na Asa Norte, como os que serão reformados, e na Asa Sul, para 513 deputados federais. Para os que não dispõem de imóvel funcional, a Casa realiza o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 4.253. O valor benefício pode ser pago como reembolso, mediante apresentação de nota fiscal do estabelecimento hoteleiro, ou em espécie, com dedução de 27,5% do imposto de Renda na Fonte.
De acordo com dados da Casa, atualizados no início deste mês, 369 deputados utilizam imóveis funcionais, além de mais 20 ocupantes em situação especial, como deputados que se tornaram ministros e alguns senadores. Outros 75 parlamentares recebem pagamento de auxílio-moradia por reembolso, e 19, em espécie. Enquanto 39 deputados não possuem apartamento funcional e não solicitam o benefício.
