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Congresso em Foco
24/11/2009 10:29
Edson Sardinha
O ex-ativista italiano Cesare Battisti encerrou a greve de fome iniciada há dez dias como protesto contra sua eventual extradição para a Itália. Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, onde aguarda a decisão do presidente Lula, que dará a palavra final sobre o pedido de extradição feito pela Justiça e o governo italianos.
Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Cesare Battisti desistiu da greve de fome por confiar que o presidente Lula decidirá por sua permanência no Brasil. No último fim de semana, Lula disse que ainda não tomou uma decisão sobre o assunto e desaconselhou o italiano a continuar com o protesto.
"Já disse para ele que pare com a greve de fome, porque eu já fiz greve de fome e sei que é um ato de desespero ou de ignorância, eu jamais faria outra vez. Isso não ajuda a ele, nós não estamos mais no momento de ficar recebendo esse tipo de pressão", declarou o presidente. "Isso não ajuda a ele. Nós não estamos mais no momento de ficar recebendo esse tipo de pressão", afirmou.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, com privação da luz solar, pela morte de quatro homens na década de 1970, supostamente assassinados por um grupo de extrema-esquerda. O italiano admite ter participado do grupo, mas nega qualquer relação com os homicídios.
No último dia 18, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram deixar nas mãos do presidente Lula o futuro de Battisti. Por cinco votos a quatro, o STF definiu que a corte pode autorizar a extradição, mas somente o chefe do Executivo federal tem o poder de entregar Battisti ao governo italiano (leia mais). Naquele mesmo dia, também por cinco votos a quatro, o Supremo aceitou o pedido de extradição feito pela Itália (leia mais).
A decisão acabou invertida pelo entendimento do ministro Carlos Ayres Britto. Ele votou pela extradição de Battisti, mas considerou que o presidente da República possui a prerrogativa de entregar o escritor ao governo italiano. A tese vencedora, encampada pelos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, dava conta que a decisão de entregar o estrangeiro se situa no "âmbito exclusivo e discricionário" do chefe do Executivo.
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