Senado endurece progressão de pena

Mário Coelho

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram há pouco um projeto que endurece as penas para crimes não hediondos. De acordo com o texto analisado no colegiado em caráter terminativo, a progressão penal diminui de um sexto da pena para um terço. "A sociedade terá mais tranquilidade com essa mudança", disse o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 30/08, Demóstenes Torres (DEM-GO).

A matéria começou a ser analisada na semana passada. Porém, um pedido de vista coletivo acabou deixando sua apreciação para hoje. O projeto estabelecia que o cumprimento da pena privativa de liberdade fosse iniciado no regime fechado, revogando, ainda, a proibição de concessão de liberdade provisória. Mas nas negociações com o Ministério da Justiça, Demóstenes acabou alterando o texto.

Na próxima semana, os senadores analisam duas emendas. A primeira trata dos crimes hediondos. O relator queria o aumento da progressão, além da realização de exames criminológicos e o monitoramento eletrônico para o preso ser libertado antes do final da pena. O Ministério da Justiça é contra. O senador goiano disse que cedeu também nesse ponto para evitar a derrubada do projeto pela base governista. "A proposta ficou de bom tamanho. O próprio governo, em 2003, não queria a volta do exame e o monitoramento eletrônico", afirmou.

Quando solicitar progressão de pena - ou seja, cumprir o restante que deve em liberdade - o detentor terá de passar por um exame criminológico feito por um juiz. Caso o magistrado não queria realizar o teste, ele deverá justificar o motivo por escrito. Aí abre a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público. Além disso, o condenado terá de usar uma pulseira para ter seus passos monitorados até o fim da sentença.

Atualmente, a progressão de pena é de dois quintos para réu primário em crime hediondo e três quintos para hediondo reicidente. A intenção era mudar para três quintos e dois terços, respectivamente. Mas o governo não cedeu nesse ponto, concordando apenas com o exame e com o monitoramento.

Drogas

A outra emenda prevista para a próxima semana trata do usuário de drogas e do pequeno traficante. O governo quer que ambos tenham penas alternativas. Mas, pelo substitutivo de Demóstenes, ambos podem pegar cadeia. Se a pessoa que for apontada como usuária não cumprir as medidas alternativas determinadas pela Justiça, poderá ser condenada à prisão.

Para os pequenos traficantes, Demóstenes defende a pena alternativa desde que definida por uma série de critérios. O juiz deve analisar se o réu é primário ou não, a quantidade de droga apreendida, os antecedentes criminais do acusado e se ele possui ou não ligações com o crime organizado.