Governo pede urgência para projetos do pré-sal

Edson Sardinha
A pedido dos líderes da base governista, o governo vai pedir urgência na votação do novo marco regulatório do setor de petróleo e desmembrar as propostas que tratam do assunto em quatro projetos de lei. A decisão, tomada nesta manhã, contraria o que informaram governadores de três estados produtores que participaram de reunião ontem à noite com o presidente Lula.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Lula atendeu à recomendação da base aliada para impedir que as discussões sobre as regras do pré-sal se arrastem indefinidamente no Congresso. No regime de urgência, os projetos terão de ser votados em 45 dias em cada Casa legislativa. A partir daí, as proposições passam a trancar a pauta, ou seja, têm prioridade na fila de votação. 

Lula participou de reunião nesta manhã com ministros e líderes de partidos que apoiam o governo no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Segundo Jucá, o ministro da Defesa, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, afirmou que a Constituição obriga que o assunto seja tratado em quatro projetos de lei por tratar de assuntos diferentes.

Ontem, os governadores do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), deixaram satisfeitos o encontro com o presidente. Contrários à ideia inicial do governo de repartir os royalties do pré-sal, saíram da reunião dizendo que o novo marco regulatório seria tratado sem regime de urgência e em apenas um projeto. Informaram ainda que o governo havia decidido manter as regras atuais para a distribuição do benefício, que favorece os estados produtores de petróleo.

As novas regras serão anunciadas daqui a pouco pelo presidente Lula, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O presidente defendia partilha igual para todos os estados. Segundo o líder do governo no Senado, o debate sobre a distribuição dos recursos ficará para um outro momento.

"Não vamos contaminar a discussão do processo com a discussão de royalties, que trata da partilha de recursos. Enquanto não houver mudança na legislação, fica valendo a atual sobre o assunto", declarou Jucá.

De acordo com a Agência Brasil, os três primeiros projetos de lei dizem respeito ao marco regulatório, à criação de um fundo social e à criação da Petrosal. A quarta proposta se refere à capitalização da Petrobras.