MP das Dívidas vai à sanção presidencial

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) 11 emendas do Senado à Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas antigas de até R$ 10 mil com a União. A MP também cria novas regras para o refinanciamento de outras dívidas maiores. A matéria segue para a sanção do presidente Lula.

Deputados rejeitarem dez emendas do Senado e mantiveram uma espécie de trava do valor do refinanciamento das dívidas. Ou seja, uma parcela do refinanciamento não poderá ser inferior a 85% da parcela da renegociação anterior.

A intenção do governo com essa medida é evitar uma queda brusca de arrecadação, principalmente no atual contexto de crise financeira internacional.

A Câmara também decidiu que as dívidas serão reajustadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e não pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Atualmente, a TJLP está em 6,25% ao ano. Já a Selic, em 10,25%. Caso o presidente Lula vete esse artigo, a taxa de reajustes dos refinanciamentos passará a ser a Selic, como defende a base do governo.

MP 457

Deputados iniciaram a análise de um destaque à Medida Provisória 457/09, mas a sessão foi adiada. Essa MP renegocia dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O destaque, apresentado pelo DEM, quer retirar o limite mínimo de 1,5% da receita líquida dos municípios para o pagamento da dívida com o INSS.

Na quinta-feira passada (30), a Câmara determinou que as renegociações das dívidas municipais com a Previdência deveriam ocorrer em exatamente 20 anos. O governo queria que essa renegociação fosse realizada em até 20 anos.

De acordo com a minoria, se o valor de 1,5% for mantido, algumas prefeituras terão de pagar suas dívidas em menos de duas décadas.