Senado aprova prisão especial só como medida de segurança

Fábio Góis
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 111/08, que altera a concessão de prisão especial para determinadas categorias, inclusive para quem tem diploma de nível superior. Caso seja aprovada pela Câmara, para onde será encaminhada, a matéria deve ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigência.

Com a aprovação, ministros de Estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores e demais autoridades perdem o direito à prisão diferenciada. Apenas o presidente da República continuaria a usufruir o privilégio. 

Os senadores confirmaram o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre substitutivo apresentado por Demóstenes Torres (DEM) ao PLC. A proposta mantém em vigor o benefício da prisão especial, mas determina que o juiz de cada caso deve avaliar se determinado preso deve ser isolado dos demais, independentemente de escolaridade ou condições profissional e social.

Juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público continuam a gozar da prisão especial, uma vez que o privilégio está previsto em leis complementares, que não podem ser alteradas por projetos de lei ordinária - caso do PLC 111/08. Está prevista a apresentação de projeto de lei específico para incluir as categorias acima no alcance da matéria aprovada hoje.