Acusado de corrupção se prepara para assumir no Senado
Congresso em Foco
18/2/2009 | Atualizado 19/2/2009 às 16:32
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Corrupção ativa; pagar propina para se livrar de cobranças de imposto. Essa é acusação que o Ministério Público Federal (MPF) faz contra o futuro novo senador da República Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB). Suplente do senador José Maranhão (PMDB-PB), que deve ser empossado hoje (18) como governador da Paraíba, Cavalcanti passou a tarde no gabinete do titular. A expectativa é que ele assuma o mandato amanhã (19).
O futuro senador foi diretor da Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (Polyutil), depois transformada em Associação de Participação e Gestão Compartilhada (Plastfort), como mostrou o Congresso em Foco em novembro passado. À época, Cavalcanti era acusado de corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e crimes contra a paz pública.
Mas, segundo informou hoje a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o suplente de Maranhão impetrou um habeas corpus, as acusações foram reduzidas para corrupção ativa.
Em dezembro, a 6ª Turma do tribunal entendeu que o Ministério Público não poderia acrescentar acusações numa denúncia feita contra Cavalcanti e ex-procuradores da Fazenda Nacional. Isso porque o suplente de senador havia sido denunciado uma primeira vez pelos procuradores, mas a Justiça rejeitou a acusação, considerando-a mal fundamentada. O MPF então fez uma nova denúncia (aditamento, na linguagem jurídica), e aproveitou para acrescentar outros crimes além da corrupção.
Agora, Cavalcanti está prestes a assumir um mandato no Senado, o que lhe garantirá foro privilegiado de acusações como essa. O caso deverá ser remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O site do Correio da Paraíba, uma das empresas do futuro parlamentar, noticiava a vitória de Maranhão. José Maranhão vai assumir o governo após perder nas urnas a disputa para Cássio Cunha Lima (PSDB), que ontem teve a cassação do mandato confirmada pelo TSE por compra de votos.
“Paraíba sob nova direção – Maranhão: prioridade é retomar e concluir obras inacabadas”, informava a versão eletrônica do jornal do suplente na tarde desta quarta-feira.
Reprodução
Denúncia
De acordo com o Ministério Público, a Polyutil deixaram de pagar um financiamento de R$ 18,8 milhões para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O esquema foi feito a ajuda de uma quadrilha de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional, segundo o MPF.
Os procuradores da República atestam que uma inscrição em dívida ativa das empresas do futuro senador foi reduzida de R$ 4,48 milhões para apenas R$ 38 mil. Teria sido cancelado ainda um débito de R$ 6,70 milhões.
O MPF diz que isso aconteceu “mediante o recebimento de propina reduzir ou extinguir dívidas já regularmente lançadas e inscritas na Dívida Ativa da União”, como resumiu a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, ao tomar um depoimento de algumas testemunhas em 13 de junho de 2008.
Sem provas
O advogado de Roberto Cavalcanti acredita que o futuro senador será absolvido pela Justiça porque, segundo ele, o Ministério Público não exibiu nenhuma prova para as acusações feitas, inclusive as rejeitadas pelo STJ.
“Se é um crime de corrupção, tem que dizer quem recebeu propina, quanto recebeu e quando recebeu”, alega Luís Francisco Carvalho Filho. O defensor sustenta que a denúncia dos procuradores da República não informa fatos concretos sobre pagamento de propina.
Para o advogado, realmente existem indícios de que uma quadrilha de procuradores da Fazenda Nacional cancelava dívidas tributárias em troca de suborno. Carvalho Filho diz que o MPF denunciou outras 80 empresas por suposta participação no esquema, como a de Cavalcanti.“Mas, no nosso caso, não existe nada de concreto”, argumenta.
O advogado estuda ingressar com um habeas corpus no Supremo para trancar a ação penal, que será remetida ao STF, com a posse do novo parlamentar. (Eduardo Militão e Lúcio Lambranho)
Texto publicado em 18.fev.2009 às 17h05 e atualizado em 19.fev.2009 às 16h33
