Oposição e base aliada ainda resistem à reforma tributária

Erich Decat

Parlamentares da base aliada e da oposição afinam o discurso para tentar barrar a votação da reforma tributária na Câmara. O descontentamento deve ser exposto hoje (5) durante o primeiro debate da comissão especial que analisa o assunto após a apresentação do texto do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ocorrida na semana passada.

Como combustível para os discursos de alguns dos insatisfeitos estão os interesses contrariados dos estados produtores atingidos diretamente com a unificação das 27 legislações estaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a mudança na cobrança do tributo. A medida é um dos principais itens da reforma.

Nem mesmo parlamentares do PT escondem mais a insatisfação com a proposta. Reclamam que o texto enviado pelo Executivo não ataca aquele que, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é o principal problema tributário do país: a regressividade, ou seja, o excesso de tributos sobre quem ganha menos.

Segundo o Dieese, enquanto as famílias com rendimentos de até dois salários mínimos gastam quase o equivalente à metade da renda com o recolhimento de tributos, as famílias com rendimento superior a 30 salários mínimos gastam apenas 26,3% da renda com o mesmo fim. Uma alternativa para mudar esse cenário seria aumentar a tributação sobre renda e patrimônio, mas esse ponto não foi tratado pelo Executivo nem pelo relator.

Integrante da comissão especial e aliado do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) está no pelotão dos governistas que defendem o adiamento das discussões sobre a reforma tributária.

“O clima é de inquietação. Se a proposta passar da forma como está, o Espírito Santo vai perder 25% da receita com a mudança do sistema em que o ICMS será arrecadado no mercado final dos produtos e que apenas 2% ficarão no estado de origem”, disparou Lelo Coimbra.

A unificação do ICMS prevista na proposta tem, em princípio, o objetivo de acabar com a guerra fiscal por meio da uniformização das alíquotas entre as federações e deverá ocorrer gradativamente ao longo de 12 anos. O valor da nova alíquota será fixado pelo Senado e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Vida ou morte
 
“Vai ser um debate de vida ou morte porque estamos tratando do nosso futuro, do futuro de uma federação”, acrescentou Coimbra, que não descarta a possibilidade de buscar apoio entre os parlamentares de outros estados atingidos com a mudança tributária, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ao todo, essas bancadas somam 189 votos.

Na última sexta-feira (31), os governadores dos estados do Sudeste se reuniram para discutir conjuntamente quais medidas deverão tomar em relação à reforma tributária. Na saída do encontro, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse que os congressistas precisam “tomar cuidado” com os projetos que alteram as despesas e receitas dos estados.

Dentro do clima de “vida ou morte”, Miro Teixeira (PDT-RJ) trabalha pelo adiamento da votação do parecer do deputado goiano. “Sou contra a reforma. Não imagino que ela possa ser votada, o melhor é suspender a tramitação”, afirmou o parlamentar, integrante da base governista e da comissão especial. “Não vou adiantar os principais pontos dos destaques que estou preparando. É uma questão de estratégia”, acrescentou o pedetista, que deve propor sete mudanças ao texto apresentado por Mabel.

Entre as alterações feitas pelo relator em relação à proposta do governo, estão a redução gradual da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%, a criação de uma “trava” contra o aumento da carga tributária, e o reconhecimento de incentivos fiscais concedidos a alguns setores até 5 de julho de 2008 (leia mais).
 
A proposta prevê, entre outras mudanças, a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional. O texto enviado pelo Executivo também previa a incorporação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao IVA-F, mas o relator decidiu mantê-lo como tributo regulatório.

Crise internacional

Além de enfrentar a possível articulação da tropa de choque dos governadores, Mabel também terá de convencer os pares sobre os benefícios da aplicação da reforma frente ao atual quadro de crise financeira mundial.

“Vivemos em um momento de instabilidade. Não sei se é hora de mexer com reforma tributária. Não sabemos quais setores serão atingidos. Acho que precisamos de um pouco de cautela. O Lula disse em marolinha e nas duas últimas semanas enviou duas medidas provisórias anticrise. Ninguém sabe o efeito, nem o governo”, afirmou o segundo vice-presidente da comissão especial, Paulo Renato de Souza (PSDB-SP).

“Nesse quadro, ninguém quer cacifar ninguém. Com certeza, a crise não favorece a votação da reforma tributária, mas ela será aprovada mesmo com a sociedade distante desse debate”, avaliou o maranhense Gastão Vieira (PMDB), também integrante do colegiado.

O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) acredita que a crise é uma oportunidade para o Brasil se tornar protagonista no cenário global nos próximos anos.

“Há um ambiente de confusão. Houve pouco tempo para apreciar o relatório. Mas esse é o espaço certo para definirmos o que queremos ser nos próximos anos. Com o atual nível de competição global, como viver com a mesma carga de tributos que vivemos hoje?”, ponderou Loures. “Não podemos manter uma estrutura fiscal velha num mundo novo. Por isso, a reforma tributária é uma necessidade. Do contrário, estaremos numa posição secundária quando poderíamos ser os protagonistas”, defendeu.

Reforma sem foco

Outro ponto questionado por integrantes da base aliada do governo é a falta de foco do relatório quanto aos efeitos da regressividade que penaliza quem recebe menos.

“A proposta tem basta