MP das Bebidas segue para sanção presidencial
Congresso em Foco
4/11/2008 | Atualizado às 18:56
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O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 436/08, que adia de 1º de outubro para 1º de janeiro de 2009 a vigência das novas regras de tributação dos produtos regionais de bebidas frias – cerveja, refrigerante e água. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A medida cria um sistema de cobrança misto baseado no tipo de produto, no tamanho de sua embalagem (de 200 ml, 600 ml ou 2 litros, por exemplo) e no preço médio cobrado do consumidor.
As alíquotas são estabelecidas por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Confins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). De acordo com a proposta, os produtos de uma mesma faixa não poderão ter diferença entre o menor e o maior preço superior a 5%. (Renata Camargo)
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