CNJ quer que juiz ignore nome de operação da PF
Congresso em Foco
4/11/2008 | Atualizado às 17:22
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (4) publicar uma recomendação para que juízes não utilizem, nos processo judiciais, os nomes das operações policiais que se referem aos casos julgados. Assim, denominações popularmente conhecidas – como 'Navalha', 'Chacal', 'Satiagraha', 'Fariseu' e 'Farol da Colina' – vão ficar restritas aos inquéritos da Polícia Federal e ao noticiário da imprensa.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a intenção é acabar com a suposta propaganda promovida por delegados e agentes. “É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário”, protestou ele, em mais uma declaração que o opõe à Polícia Federal.
Mendes disse que a utilização dos nomes das operações pode significar tirar a imparcialidade do juiz e “constranger” os acusados. “Parece um juízo prévio.”
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, os nomes das ações policiais atendem a “vários propósitos psicológicos”, como “impor às pessoas um certo carimbo”.
Ele afirmou que a Operação Thêmis tinha um nome “jocoso”. Mendes avaliou que, como Thêmis é a deusa da Justiça, houve a impressão de que a ilegalidade investigada no caso se estendia a todo o sistema do Judiciário.
O presidente do CNJ garantiu que a ação do órgão não é uma mera frivolidade. “Não estamos fazendo uma operação cosmética”, explicou o magistrado, na tarde desta terça-feira. (Eduardo Militão)
